Aliado de Mendes, deputado defende a manutenção do Fethab 2

Ex-líder do governador Pedro Taques (PSDB) e aliado do eleito Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu que o Executivo mantenha a Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2.

Criada em dezembro de 2016, a contribuição adicional do setor produtivo foi utilizada para ações na infraestrutura e chegou a R$ 900 milhões nos dois anos de vigência (2017 e 2018). 

“O setor tem falado que não tem interesse da manter o Fethab 2. Mas temos que fazer uma análise, porque tem obras estruturantes no Estado que precisam ser investidas, não tem outro caminho. A contribuição é para eles mesmos, porque é uma benfeitoria ao setor”, disse em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (10).

Acredito, eu, que deveria manter. Mas não é uma decisão minha. Vale uma grande reflexão: quanto o setor produtivo paga para o Estado?

“Eu acho que tem que ir para uma discussão. Acredito, eu, que deveria manter. Mas não é uma decisão minha. Vale uma grande reflexão: quanto o setor produtivo paga para o Estado? Hoje um micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional, ou um comerciante, paga um diferencial de carga tributária de até 10%. O setor produtivo paga esse percentual? Então, tem que haver um equilíbrio”, afirmou.

O governador Pedro Taques confirmou ao MidiaNews que não deverá renovar o fundo. A não-renovação deverá reduzir em R$ 450 milhões a arrecadação de tributos para o ano que vem, já sob a gestão Mendes.

Dilmar disse que levará a questão ao próximo gestor para, então, avaliarem o melhor caminho.

Ele sugeriu uma tentativa de convencimento do setor produtivo. Segundo ele, sem o recurso, o Executivo levará mais tempo para concluir obras de infraestrutura.

“O presidente da Aprosoja [Antônio Galvan] me ligou e pediu para agendar uma reunião com o Mauro Mendes. O setor tem conversado no interior e eles não querem mais contribuir com o Fethab 2. Então, devemos chamar o setor, e conversar para saber o que eles pretendem.  Se continuar com o Fethab 2, pode, por exemplo, uma parte ir para rodovia e outra para ferrovia”, disse.

“O agricultor tem que saber que sem esse investimento, aumenta o custo da produção. Quando você diminui as estradas não pavimentadas, diminui o custo do frete. Isso tudo tem que ser levado em conta. Tem que colocar em uma balança e analisar. Porque se deixar o Estado como está hoje, fazer 20 mil km de rodovias estaduais que precisam ser feitas, quantos anos irão gastar? 10, 20 ou 50 anos?”, questionou.

O Fundo

Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura. 

A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas. 

Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.

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