Chefe do MPE pede que Assembleia aprove RGA de servidores

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, pediu, nesta quarta-feira (22), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a aprovação do projeto que propõe o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do MPE.

O texto, que propõe 7,3% de reajuste, está em tramitação na AL.

Curvo foi acompanhado de representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp/MT).

O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento

Após a reunião, o presidente da Assembleia garantiu que dará andamento ao processo.

“O primeiro passo é encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Vou remeter de imediato e dar prosseguimento ao processo”, disse Botelho.

“Nós queríamos ouvir o procurador-geral para saber se realmente existe a garantia de que o Ministério Público tem condições de arcar com essa despesa, se isso não vai afetar o trabalho da instituição e das projeções do Ministério Público. O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento e colocar em apreciação para os deputados”.

O procurador-geral afirmou que saiu da reunião satisfeito e otimista. “Temos um compromisso com os nossos servidores. Da mesma forma que nossos servidores têm compromisso com a instituição e a sociedade, o Ministério Público também tem compromisso com eles. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, que é o Reajuste Geral Anual, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, destacou.

“Para nós, foi muito gratificante ter a presença do chefe do MP aqui na Assembleia para lutar por este pleito, que é direito dos servidores. Desde o ano passado o projeto de lei está aqui, então tem que tramitar. Saíamos daqui muito esperançosos que em breve nossa RGA será aprovada”, disse a presidente do Sindsemp/M.

O projeto de lei foi encaminhado à Casa de Leis no final do ano passado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado. A mensagem estabelece a concessão da RGA de 7,63% para os servidores do órgão fiscalizador.

“O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, argumentou.