Conselheiro adia filiação e acusa Taques de "manobra indevida"

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, adiou a data de sua filiação no PTB, prevista inicialmente para 8 de novembro, em razão de o governador Pedro Taques (PSDB) não ter assinado a sua aposentadoria.

Pré-candidato declarado ao Governo do Estado no próximo ano, Joaquim afirmou que sua aposentadoria está sendo alvo de “manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador”.

Afastado das funções desde setembro – em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) –, Antônio Joaquim protocolou pedido de aposentadoria em 19 de outubro. Ele pretende deixar o cargo para retomar a vida política.

Em comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (31), ele anunciou o adiamento e ainda voltou a tecer críticas ao governador. Afirmou também que o tucano está adiando a assinatura de sua aposentadoria por medo de enfrentá-lo nas urnas no próximo ano.

“Ciente de que o meu processo de aposentadoria como conselheiro do Tribunal de Contas está sendo objeto de manobra indevida, arbitrária e mesquinha do governador Pedro Taques, informo que estou adiando para data futura a minha filiação ao PTB”.

“Consequentemente, as lideranças e forças aliadas que articulam futuro bloco de oposição ao atual Governo também estão suspendendo momentaneamente o ato político-partidário marcado para a mesma ocasião. Vamos ver até onde vai essa desfaçatez e esse estranho medo de ter e de enfrentar adversários”, acrescentou.

Vamos ver até onde vai essa desfaçatez e esse estranho medo de ter e de enfrentar adversários

No texto, o conselheiro afastado declarou que sua aposentadoria está de acordo com a Lei. Ele acusou o governador de “usurpação de função” ao postergar a assinatura do procedimento.

“Não posso deixar de denunciar o governador Pedro Taques por usurpação de sua função, ao deliberadamente retardar a assinatura conjunta de ato que já foi devidamente instruído e concluído no âmbito do Tribunal de Contas”, disse.

Joaquim lamentou o rito adotado pelo TCE de Mato Grosso para que os conselheiros possam se aposentar.

“Infelizmente, o TCE-MT é o único dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em que o Regimento Interno prevê que a publicação da aposentadoria de conselheiro em Diário Oficial também precisa da assinatura do chefe do Poder Executivo”.

“Nos demais, até por se tratar de um órgão estranho à estrutura do Executivo, a assinatura depende apenas do seu presidente. Assim ocorrem no Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público”, declarou.

Segundo o membro afastado da Corte, o governador se utiliza desta “anomalia regimental” do TCE para exercitar sua “vocação para o abuso de autoridade e empoderamento tirânico”.

“Ele acha que pode governar a vida das pessoas e violar impunemente os seus direitos. Esse Regimento Interno já podia ter sido corrigido por iniciativa do próprio Tribunal, é bem verdade. Mas isso não foi feito porque jamais se imaginaria o apequenamento do exercício do cargo de chefe do Poder Executivo. Sorte de outros Poderes e instituições independentes, que não estão à mercê do sr. Pedro Taques”, escreveu.

Ele ainda afirmou que a postura de Taques tem trazido frustração ética, política e administrava para o Estado.

“Cada vez mais ecoam por Mato Grosso milhares de vozes que querem uma alternativa a essa que se tornou a gestão do atual governador, um transformador de expectativas em caos. Esse rumor cívico não vai ser calado e nem contido. Está cada vez mais vivo e abrangente”, afirmou.

Por fim, Joaquim reafirmou que tem direito constitucional à aposentadoria voluntária, pois cumpriu mais de 37 anos de recolhimento previdenciário.

Podia até ficar nesse cargo vitalício por mais 14 anos. Mas abri mão desse direito e decidi deixar a atividade

“Exerci mais de 35 anos na atividade pública. Ao longo de mais de 17 anos atuei como conselheiro de contas. Podia até ficar nesse cargo vitalício por mais 14 anos. Mas abri mão desse direito e decidi deixar a atividade, apresentar-me para novos desafios e oferecer a minha experiência, determinação e entusiasmo à causa pública”, concluiu.

Afastamento

Antônio Joaquim foi afastado de suas funções no TCE durante a Operação Malebolge, em setembro. O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Ele e outros conselheiros foram afastados dos cargos em razão de serem acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de terem recebido propina de R$ 53 milhões para não criarem empecilho às obras do programa MT Integrado, de pavimentação.

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