Cuiabá, Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019
LEI DO DESARMAMENTO
11.01.2019 | 19h30 Tamanho do texto A- A+

Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército

Divulgação

DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

 

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

 

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

 

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

 

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

 

 

Fonte     http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-01/decreto-da-posse-de-armas-sera-editado-ate-o-dia-15-diz-onyx




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odir santos  11.01.19 22h26
parabéns ao ministro chefe da casa civíl e ao dep. Alberto Fraga,pela aprovação e pela clareza do projeto de lei agora estamos avançando juntos com o estado unidos.
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