A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPMMT) e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) denunciaram a contratação de segurança privada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em detrimento da guarda patrimonial, formada por policiais militares aposentados.
De acordo com as entidades, os 58 policiais que prestam serviço de segurança no órgão, em todo o Estado, estariam sendo dispensados devido à contratação de 50 guardas privados da empresa Integral Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., contratada em março deste ano, após pregão 014/2012 de outubro passado.
Para os sindicalistas, o fator mais alarmante é a disparidade salarial. Enquanto os policiais militares recebem uma gratificação no valor de R$ 1.479,24, os salários dos seguranças privados terá uma variação mínima de R$ 4.836,69 e máxima de R$ 11.095,11.
O contrato total com a Integral Segurança é no valor de R$ 5 milhões, conforme revela o Diário Oficial.
“Tem uma disparidade muito grande, que acaba ferindo os princípios da licitação pública. O Estado está com várias obras, vários gastos e contrata uma empresa com um valor tão alto? É no mínimo estranho”, afirmou o presidente da associação, sargento Luciano Esteves Correa Costa.
Para a presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, a atitude é “estranha” em um momento que o Governo do Estado prega justamente a contenção de gastos.
“Ainda é precipitado afirmar que existe um esquema, mas é, no mínimo, estranho dispensar pessoas que prestam o serviço e contratar outras com salários que podem chegar a quase dez vezes ao que um policial recebe”, afirmou a sindicalistas.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar não descarta acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para que o Detran informe exatamente o que está ocorrendo.
“Caso se comprove um gasto superior e desnecessário na segurança privada, certamente a administração pública terá sido a maior prejudicada. Assim, nós e o Fórum Sindical esperamos uma resposta e estudamos encaminhar a situação para o MPE, que poderá averiguar e investigar se há ilegalidade”, completou Esteves.
Outro lado O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) negou que haja qualquer problema relacionado ao contrato de segurança privada no órgão.
A assessoria do Detran informou que a contratação de guarda privada seria "reflexo da contenção de gastos exigidas pelo Governo do Estado neste ano".
Ainda assim, o órgão não soube informar se o valor da despesa com a guarda patrimonial é superior aos R$ 5 milhões inclusos no contrato com a Integral Segurança.
Segundo Luiz Gustavo Caran, da Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações, é "comum" que o Detran faça a contratação dessas empresas.
A especulação em torno do assunto, para o coordenador, estaria muito mais relacionada ao valor milionário do contrato do que exatamente a atuação dos guardas.
De acordo com a assessoria, antes da Integral, a empresa Brinks realizou o serviço de segurança por cinco anos.
“O que mais chama a atenção é o valor, mas ele também inclui um quantitativo de postos bem maiores do que anteriormente”, justificou.
O Detran também explicou que não dispensará todos os policiais militares e que eles permanecerão onde a empresa contratada não chega.
Na noite de sexta-feira (3), a direção do Detran, por meio da assessoria de imprensa, emitiu uma nota, na qual diz que a redução no efetivo de militares se deu pela necessidade de se readequar à política de contenção de gastos do Governo do Estado.
Confira a íntegra da nota:"O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso vem por meio desta esclarecer que a redução de 30% do efetivo de policiais militares aposentados, que faziam a segurança da autarquia na Sede do DETRAN/MT se deu para adequação das despesas em atendimento do Decreto Governamental nº1528/2012, que limitou a execução orçamentária e financeira.
No entanto, essa limitação do termo de cooperação técnica, que tem por objeto a contratação dos policiais aposentados não trouxe nenhum prejuízo à autarquia, uma vez que se considerarmos o número de homens para cobrir um posto de vigilância armada de 24h, por exemplo, seriam necessários quatro militares aposentados, que sairia praticamente pelo mesmo custo, podendo ficar até mais oneroso ao final, dependendo do salário do policial.
"Além do que, no caso dos policiais militares é obrigação da Administração o pagamento do 13º salário e férias, sendo que no período de gozo de férias o posto fica descoberto. Dessa forma, a contratação dos policiais foi feita no sentido de acrescentar a prestação de serviço de guarda patrimonial, pela necessidade no momento, de tal contratação, uma vez que o contrato com esse objeto já tinha atingido o percentual de 25% para contratação de novos postos, e com o número crescente de furtos na Sede e nas CIRETRAN’s localizadas no interior do estado, foi necessário uma busca imediata para solucionar o problema, o que se deu com a contratação dos policiais militares.
No entanto considerando o número de homens necessários para cobrir os postos 24h, 12h diurno, com finais de semana 24h, 12h noturno com 24h fds, e 12h diurnos, a contratação de policiais militares provavelmente ficaria mais onerosa para a autarquia do que o contrato de vigilância armada n º01/2013.
Fabiana Gil
Assessoria de Imprensa Detran-MT"
Polícia MilitarA assessoria da Polícia Militar informou ao site que já tomou conhecimento da dispensa dos policiais aposentados.
Para a corporação, não há problema, uma vez que os policiais se apresentam de forma voluntária e voltarão, se assim quiserem, para uma fila de espera.
Além do Detran, a guarda patrimonial atende órgãos como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Confira abaixo cópia do Diário Oficial do Estado a respeito do contrato com a Integral Segurança:
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