“É pueril afirmar que Silval teve melhor desempenho que Taques”

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, culpou a gestão Silval Barbosa pelos problemas de caixa e os altos índices de gastos com folha salarial enfrentados pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A defesa foi feita durante votação das contas anuais de Governo referentes ao exercício de 2017, sob o comando de Taques. O relatório, do conselheiro interino João Camargo, foi pela aprovação. Foram encontradas 17 irregularidades e feitas 44 recomendações ao Executivo.

De acordo com Luiz Henrique, a gestão Silval promoveu duas ações classificadas por ele como “devastadoras” para o futuro.

A primeira foi a aprovação de leis que concediam aumento real das despesas de pessoal para ser cumprida pelos sucessores. O segundo problema foi a dolarização de parcela da dívida do Estado.

“Esse impacto nas despesas ocorreu apesar do desempenho da receita estadual ter sido levemente superior ao da receita federal. Com relação à geração de receitas tributárias, comparado com 2016, o crescimento no Estado de Mato Grosso em 2017 foi de 2,76%. Já a União apresentou decréscimo de 1,54%”, afirmou.

“Ainda quanto aos gastos com pessoal, considero importante desmistificar uma afirmação frequente nos debates públicos sobre o assunto, a de que a redução do número de servidores comissionados ou a redução de sua remuneração é um caminho para reduzir o impacto das despesas de pessoal do estado. Nada menos de 73% dos comissionados são servidores de carreira. E apenas 27% são extraquadros. Índice dificilmente alcançado por outros Poderes e órgãos”, disse.

Já quanto a dolarização da dívida, o conselheiro classificou como irresponsável e feita na "improvisação e negligência".

Tão comemorada transação mostrou-se um péssimo negócio para o Estado, resultado de uma imperícia e irresponsabilidade imensa, de falta de planejamento

Segundo ele, no dia da assinatura do contrato com o Bank Of America, o valor total da dívida era de R$ 967,8 milhões. E que hoje, quase seis anos após a transação, já foram pagos quase R$ 929,6 milhões.

No entanto, no final de abril, antes da recente escalada da valorização do dólar, Mato Grosso ainda devia R$ 993,5 milhões.

“A tão comemorada transação mostrou-se um péssimo negócio para o Estado, resultado de uma imperícia e irresponsabilidade imensa, de falta de planejamento, de improvisação e negligência por parte de todos os que participaram ou se omitiram durante a negociação e concretização do acordo”, afirmou.

“O empréstimo feito pelo Estado em moeda estrangeira não tinha nenhum tipo de proteção contra eventuais oscilações cambiais, que não são apenas comuns, mas, sim, previstas, como é de conhecimento de todos – menos, aparentemente, dos que deveriam ter administrado e cuidado das finanças estaduais à época da celebração do contrato”, disse.

O conselheiro afirmou que até março de 2022, Mato Grosso deverá pagar US$ 35,5 milhões a US$ 41,6 milhões. O Executivo tenta renegociar a dívida e, assim, diminuir os valores a serem pagos.

“Os efeitos dessa desastrosa operação serão sentidos por vários anos, mesmo com uma eventual renegociação, que envolveria, mais uma vez, novos encargos e juros para toda população do Estado”, afirmou.

Afirmação pueril

O conselheiro Luiz Henrique Lima ainda criticou as comparações entre as gestões Taques e Silval.

Para ele, Silval passou por um momento em que a economia ia bem. E que, a partir de 2015, a situação piorou e Mato Grosso não passaria incólume à crise.

“É absolutamente pueril a afirmação tantas vezes veiculadas que o Governo anterior apresentou melhor desempenho na condução das finanças públicas. Não se pode comparar laranja com banana como se fossem frutas iguais. Ambas são frutas, mas possuem composição química, aparência, densidade, sabor, cor e propriedades nutricionais absolutamente distintas”, disse.

“O governo anterior transcorreu num período em que a conjuntura econômica internacional era favorável. Como se sabe, a partir de 2015 a gestão econômica nacional degringolou. Somente tolos ou ingênuos acreditam que Mato Grosso poderia passar incólume por essas turbulências”, completou.

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