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Política / GRAMPOS ILEGAIS
11.08.2017 | 15h32
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Em silêncio, ex-chefe da Casa Civil deixa CCC após uma semana

Paulo Taques foi beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira

MidiaNews

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O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixa o Centro de Custódia da Capital

JAD LARANJEIRA E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixou o Centro de Custódia da Capital (CCC) na tarde desta sexta-feira (11), após ter a liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

Taques saiu da unidade prisional ao lado de dois advogados. No entanto, ele afirmou que só iria se pronunciar na semana que vem.

 

O ex-secretário da Casa Civil estava preso desde a última sexta-feira (4), por decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O habeas corpus foi ingressado logo na segunda (7) e a soltura concedida na quinta (10).

 

Segundo o Tribunal de Justiça, Taques não precisará passar pela audiência admonitória no Fórum, na qual o acusado é informado a respeito das medidas cautelares.

 

Ele já foi notificado de suas restrições. Paulo está proibido de deixar o País, não poderá entrar em seis prédios do Governo do Estado, além de ficar proibido de manter contato com outros acusados.

 

Grampos ilegais

Paulo Taques havia sido preso pela suspeita de ter mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

 

O ex-secretário também é suspeito de ter integrado o esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.

 

Outro argumento usado pelo desembargador Orlando Perri para justificar a prisão foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.

 

Os "grampos" ocorriam por meio da tática "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

 

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); os advogados José do Patrocínio e José Rosa; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

 

Porém, na decisão que concedeu a soltura, o ministro Reynaldo Fonseca afirmou que só é possível decretar a prisão preventiva em relação aos possíveis crimes atribuídos a Paulo Taques - interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e organização criminosa - no curso da ação penal, ou seja, após o oferecimento da denúncia. 

 

"Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial", disse Fonseca. 

 

Ainda de acordo com o ministro, embora o crime de interceptação telefônica ilegal tenha sido objeto de indiciamento, além de amparar a representação da autoridade policial, a prisão preventiva neste caso também é inviável. 

 

 

Isto porque tal crime possui pena máxima de quatro anos. E o Código Penal, no artigo 312, diz que a prisão preventiva só é permitida nos crimes dolosos punidos com pena de liberdade máxima superior a quatro anos. 

 

Segundo o ministro, a prisão preventiva apenas se justificaria no crime de denunciação caluniosa, cuja a pena máxima é de oito anos de reclusão. 

 

Contudo, Fonseca argumenta que o decreto de prisão de Perri, a princípio, não relaciona nenhum fato que motive a prisão pela suposta prática deste delito. 

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Ministro do STJ concede liberdade ao ex-secretário Paulo Taques

 

Ao STJ, defesa de Paulo diz que Perri adotou tese “excêntrica” e “ilegal”

 

Desembargador aposentado do TJ-RJ assume defesa de Paulo

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