Cuiabá, Terça-Feira, 1 de Julho de 2025
Marcus Mesquita/MidiaNews
Deputado Zé Domingos Fraga quer garantir pagamento da RGA integral
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei n° 250/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa - que propõe mecanismos para que os servidores públicos recebam integralmente a Revisão Geral Anual (RGA) em 2017.
Proposta pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), a emenda n° 39 prevê a alocação dos recursos necessários ao pagamento da reposição em “dotações próprias, consignadas em categoria de programação específica”.
Segundo ele, o objetivo é assegurar o pagamento das perdas salariais da remuneração dos servidores públicos.
"O pagamento da revisão é constitucional e direito adquirido pelos servidores, desta forma o legislador deve apresentar condições para que o pagamento seja feito”, afirmou.
Polêmica
Neste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei nº 8.410/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, que fixa o pagamento da RGA dos servidores de forma parcelada.
Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Estado em junho, o pagamento de 2% da RGA ocorreu em setembro deste ano, sobre o subsídio de maio de 2016.
Outros 2,68% serão pagos em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%.
Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.
A diferença para atingir os 11,28% será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, condicionado à apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestre de 2017.
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7 Comentário(s).
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| carleth castro 29.10.16 07h09 | ||||
| O funcionalismo público de Mato Grosso, está ferrado com este Governo Pedro Taques: Nao pagamento do RGA na data base prevista, Escalonamento do pagamento de salários mensais que eram dentro do mês trabalhado e a agora já é até dia 10 do mês subsequente e o pagamento do décimo terceiro que está ameaçado a ser pago até dia 14 de novembro.Portanto congelamento de salários, etc , são coisas que estão por vir prejudicando o funcionalismo. Quem te viu, quem te vê em Governador. | ||||
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| CLAUDEMIR ADVINCULA SAO MIGUEL 28.10.16 21h11 | ||||
| Sou servidor, mas fico impressionado como os servidores públicos só olham para o próprio umbigo. Diante de uma crise como a que estamos vivendo e ainda tem gente achando que RGA é direito líquido e certo. Nem o direito à vida é absoluto, tudo é baseado na medida do possível. Inclusive não se esqueçam que o STF já julgou recentemente inconstitucional a vinculação de RGA à índices, tais como o INPC. E mais, servidor é cidadão como todos os demais, tem direito de votar e ser votado, mas não representam tanto quanto estão difundindo aqui para decidir eleições. De oportunistas o legislativo tá cheio. Abç | ||||
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| JOAO 28.10.16 15h01 | ||||
| Tem que privatizar tudo... | ||||
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| Glauber 28.10.16 14h17 | ||||
| Viram que a coisa ta feia pro lado deles, que os candidatos do TAQUES NAS MAIORES CIDADES PERDERAM, POIS NÃO TINHAM O VOTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CUIABÁ A ULTIMA E MAIOR DERROTA NO PRÓXIMO DOMINGO. DEPUTADOS VIRAM A FORÇA DOS SERVIDORES, QUE SÃO FORMADORES DE OPINIÃO E AGORA TENTAM LIMPAR SUA BARRA, POIS ELEIÇÕES DE 2018 SE INICIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA. | ||||
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| Marco Antonio Dias 28.10.16 11h13 | ||||
| Agora?? não vai adiantar, não esqueçam que a PEC 241, já foi para o senado para aprovação e acabará com esta possibilidade, Pois o Gov. de MT e cumpridor de leis??????????? | ||||
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