Juiz dá prazo para Estado e Consórcio atenderem exigência do MP

O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, deu prazo para o Governo do Estado e o Consórcio VLT modificarem o acordo para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos conforme pedem o Ministério Público Estadual e Federal.

No início do mês, os órgãos se manifestaram contra o acordo por entender que o Governo não sanou ou não deu resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras.

Segundo Arapiraca, Estado e Consórcio terão três dias para apresentar as modificações.

“A se iniciar pelo Estado de Mato Grosso, a partir do dia seguinte à data desta decisão e, para o Consórcio VLT, com início em 25/07/2017, para manifestação e/ou apresentação de nova minuta de acordo que contemple as condições e modificações exigidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo facultado ao Estado de Mato Grosso a juntada de sua manifestação no último dia do prazo para o Consórcio VLT”, disse.

Diante da longa espera pela composição amigável do litígio é cediço instar, novamente, o Estado a fim de que se manifestem de forma concreta

Na decisão, o juiz afirmou que não poderá homologar o acordo sem a adesão do Ministério Público, autor processual. Para ele, sem acordo com o MP, “não há sequer proposta de acordo a ser homologada”.

Arapiraca pediu que o Executivo se manifeste de forma concreta, conclusiva e definitiva.

“Diante da assertiva retro, é forçoso reconhecer que, sem a adequação da minuta de acordos às condições e obrigações defendidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sobretudo em relação às matérias de natureza indisponível e, portanto, reputadas pelo órgãos como inconciliáveis, não se mostra possível a homologação da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”, afirmou.

“Nesse sentido, diante da longa espera pela composição amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, completou.

Retirada de processo

Segundo as movimentações dos autos, o processo foi retirado pelo procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, ainda nesta quarta-feira (19).

Acareação

Em conversa com a imprensa nesta semana, o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), disse que irá pedir uma acareação com os técnicos que subsidiaram os pareceres do Ministério Público Estadual e Federal.

Para ele, com esse encontro será possível sanar uma série de apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O que não for possível ser sanado, será decidido, segundo ele, pelo próprio Arapiraca.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e a estação do Porto, em Cuiabá.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entretanto, o Ministério Público vem se colocando contra o acordo. Apontam irregularidades e que o entendimento não segue relatório da auditoria da KPMG, encomendado pelo próprio Executivo.

O VLT

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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