Justiça bloqueia R$ 6 milhões de ex-deputada, mas acha R$ 6 mil

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6.460.096,41 das contas da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes (DEM). A ex-vereadora, que também já ocupou o cargo de deputada estadual, é acusada de participação em um esquema que desviou recursos milionários da Casa de Leis da Capital.

No entanto, ao tornar indisponíveis os valores de duas contas correntes da ex-vereadora, a Justiça localizou somente R$ 6.363,28.

Chica Nunes é acusada de participar de fraudes na Câmara no biênio de 2005 e 2006, na época ela era a presidente da instituição. Conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), ela integrava um grupo que clonava notas falsas ou apresentava notas de empresas fantasmas na Câmara. Eles simulariam processos licitatórios que não existiam e se apossavam dos recursos públicos.

Entre os produtos “comprados” pelas licitações fraudulentas, havia itens como água oxigenada, refrigerante, guaraná em pó, 200 kg de leite desnatado e gelo em cubo.

De acordo com o MPE, as decisões sobre as licitações fraudulentas eram tomadas pela então presidente da Câmara, que determinava os valores e quais empresas venceriam os certames.

Conforme denúncia do MPE, foram praticadas irregularidades em, ao menos, 107 processos licitatórios. As fraudes teriam culminado em desvios de cerca de R$ 6,3 milhões. Em valores atualizados, o montante seria R$ 6,460 milhões, correspondente ao dinheiro que a Justiça determinou que fosse bloqueado.

No entanto, foram localizados somente R$ 4.961,01 em uma conta corrente dela no Banco do Brasil e R$ 2.964,13 em uma outra na Caixa Econômica.

A ex-deputada pediu que o bloqueio dos valores fosse cancelado, pois alegou que não tinha conhecimento da ação de execução e alegou que nunca recebeu nenhuma intimação. Desta forma, ela pediu prazo para apresentar respostas à acusação.

Ela argumentou que parte do valor bloqueado em sua conta do Banco do Brasil era correspondente à sua aposentadoria. Segundo ela, o restante seria referente a uma quantia depositada para o pagamento de despesas básicas como condomínio, gás, energia, funcionária e telefone.

O valor excedente seria referente a transferências bancárias da filha de Chica e seria destinado ao pagamento de faturas de cartão de crédito. “Se acaso não liberado, lhe ‘causará enormes prejuízos’”, argumentou.

Em relação ao montante encontrado em sua conta corrente da Caixa, a ex-deputada mencionou que era referente ao recebimento da pensão de ex-combatente militar que ela possui. Segundo ela, no montante são descontados, mensalmente, R$ 660,80 referentes a um empréstimo e o restante é para pagar plano de saúde.

A ex-vereadora argumentou que o bloqueio seria ilegal, pois aposentadorias e pensões são considerados impenhoráveis.

Pedido acolhido em partes

Em sua decisão, proferida na última quarta-feira (22), a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim negou pedido de abertura para novo prazo para que a ex-vereadora fosse notificada.

A magistrada pontuou que todos os procedimentos para que a ex-parlamentar fosse notificada foram adotados corretamente pela Justiça.

Em relação à aposentadoria e à pensão, a magistrada determinou que tais valores fossem liberados, “pois se trata de previsão legal e de alimentos”.

Desta forma, a Justiça manteve bloqueados R$ 6.363,28.