Lei Orçamentária reduz em 15% o duodécimo dos poderes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 será enviada para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), com um corte de 15% no duodécimo (repasses constitucionais) dos poderes e instituições do Estado.

O acordo de redução foi definido após uma reunião, de quatro horas, no Palácio Paiaguás, entre o governador Pedro Taques, os presidentes da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, e do chefe do Ministério Público Estadual, Paulo Prado.

“Eu apresento a LDO com uma diminuição projetada de 15% do duodécimo de cada uma das instituições. Mas, pelo dever de lealdade, quero dizer que isso ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa e internamente entre os poderes e instituições com suas equipes técnicas”, disse Pedro Taques.

Apresento a LDO com uma diminuição projetada de 15% do duodécimo de cada uma das instituições. Mas isso ainda será debatido pela Assembleia Legislativa

Segundo o governador, a redução é necessária diante do cenário de recessão econômica nacional. Ele classificou o acordo como “inédito” no Brasil.

“A razão desta reunião é para que possamos dar continuidade ao que estamos chamando de Pacto por Mato Grosso. O Estado está em uma situação econômica que não é diferente do Brasil todo, que passa por uma crise. Eu expus aos presidentes dos poderes as contas do Estado”, afirmou.

“Penso que o que estamos fazendo aqui seja algo inédito no Brasil. Ao menos aqui em Mato Grosso é inédito. A compreensão é de que vivemos um momento de crise, e de que Mato Grosso não é só o Poder Executivo. Temos que levar em conta que os outros poderes, no passado, fizeram o dever de casa e, agora, estamos buscando superar este momento”, completou.

Resistência dos deputados

Taques disse que conversou com 18 dos 24 deputados estaduais, nesta segunda-feira, para explicar a redução dos repasses.

Ele disse não temer resistência. Em 2015, diversos parlamentares criticaram o fato de o duodécimo do Legislativo ter sido o que menos recebeu aumento.

“Temos 24 deputados, 21 da base, mas não posso violar a independência do Legislativo. Cada deputado vota da maneira que entender. Hoje, falei com 18 deputados, explicamos a situação”, afirmou.

Apoio

Os presidentes da Assembleia, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além do chefe do MPE, que estavam na reunião, ressaltaram o apoio à proposta para fazer frente à crise econômica.

O deputado Guilherme Maluf, entretanto, disse que os deputados devem apresentar emendas à LDO de 2017.

“Vamos debater internamente com os deputados, com a autonomia do Poder Legislativo. Se for necessário, vamos apresentar emendas. Entendemos que Mato Grosso precisa de um esforço conjunto de todos os poderes. Sabemos que essa crise não é só nossa, é nacional”, disse.

Já o conselheiro Antonio Joaquim disse que, além da redução dos repasses, o Governo precisa implementar uma nova reforma administrativa, de modo a não "estourar" mais a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“No caso do Poder Executivo, já há um problema que é o fato de ter ultrapassado o limite da LRF em relação ao gasto de pessoal. E a projeção, se não tomarem providências, é que permaneça nos próximos anos. Então, nossa responsabilidade é maior porque temos que cobrar, mas também contribuir”, disse o conselheiro.

“O governador nos prometeu uma situação que achamos, absolutamente, necessária, que é a ampliação da reforma administrativa do Estado. São animadoras as propostas que serão encaminhadas. Essa reforma é imprescindível para que esse problema seja resolvido de forma sistêmica”, completou Joaquim.

Por fim, procurador-geral de Justiça, Paulo Prado afirmou que a redução só será aceita após análise da equipe interna de cada Poder.

“O governador nos convidou para esta reunião para dizer o que o Executivo hoje enfrenta, atravessa. Muitas vezes, até medidas tomadas pelo governo anterior, que engessou o Executivo e gerou uma dívida. Mas essa divida não foi gerada pelos poderes, pelo MPE. Todos estamos com as contas religiosamente em dia”, disse.

“Mas precisamos colaborar com o Executivo e com Mato Grosso. Então, vou levar esses números e a proposta para o Colégio de Procuradores, mostrar o que a equipe técnica do governo nos apresentou, porque não posso decidir sozinho, como todos aqui não podem decidir sozinhos”, afirmou.