Cuiabá, Sábado, 16 de Fevereiro de 2019
NOVA LEGISLATURA
09.02.2019 | 14h12 Tamanho do texto A- A+

LRF Estadual é inconstitucional e penaliza servidor, diz Lúdio

Deputado estadual petista quer apresentar projeto para revogar a norma: "Foi aprovada a toque de caixa"

Alair Ribeiro/MídiaNews

O deputado Lúdio Cabral (PT), quer revogar LRF Estadual e Teto de Gastos

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual é inconstitucional e tira direitos dos servidores públicos.

 

Ele explica que já existe a LRF no âmbito nacional e que pode produzir outras interpretações a conceitos que já estão na legislação federal.

 

“A LRF é inconstitucional. Ela entra na lógica de penalizar servidores públicos, retirando receitas do cálculo da Receita Corrente Líquida, para criar um ambiente que impeça concurso público, progressão de carreira e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA)”, disse o deputado ao MidiaNews.

 

Outra razão para propor a revogação dessa lei é que ela foi aprovada a toque de caixa, no apagar das luzes. Então, é uma oportunidade para os deputados da atual legislatura tratarem dessa pauta

O petista deve apresentar um projeto de lei, na sessão parlamentar de terça-feira (12), propondo revogar a LRF Estadual, sancionada na última semana pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

Lúdio crítica o modo como a legislação foi aprovada, segundo ele a “toque de caixa”, na última sessão plenária da legislatura anterior. 

 

“Outra razão para propor a revogação dessa lei é que ela foi aprovada a toque de caixa, no apagar das luzes. Então, é uma oportunidade para os deputados da atual legislatura tratarem dessa pauta”, disse. 

 

Teto de gastos

 

O deputado ainda deve apresentar uma proposta para revogar a lei do Teto de Gastos.

 

A medida tomada pela gestão Pedro Taques (PSDB) controla por cinco anos as despesas da máquina pública, inclusive dos setores como Saúde, Segurança e Educação, elevando o orçamento apenas nos patamares da inflação ano anterior.

 

Contudo, Mato Grosso deixa de pagar pouco mais de R$ 1 bilhão de sua dívida pelos próximos três anos.

 

Segundo Lúdio, o Teto de Gastos "limita o crescimento das despesas de áreas essenciais à inflação, o que é uma incoerência. Por isso eu estou propondo sua revogação”, disse o petista.

 

Para o deputado, setores como Saúde, Segurança Pública, Educação e Assistência Social necessitam de mais investimentos para atender as demandas da população.

 

“Todos nós, deputados e o governador, fomos eleitos com o compromisso de ampliar o acesso a essas áreas. Se já há uma demanda reprimida nessas áreas, a ampliação a esse acesso requer a ampliação das despesas”, afirma.

 

“O Teto de Gastos parte de uma leitura que eu considero errada sobre a base das dificuldades financeiras que o Estado tem. E engessa despesas corretes e só permite o crescimento a partir de um indexador inflacionário, que é o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”. 

 

A superação das dificuldades financeiras que o Estado tem, na minha leitura, depende do aumento da arrecadação. Primeiro combater a sonegação fiscal, segundo a revisão das renúncias fiscais

A proposta do petista é de que os recursos que as áreas essenciais necessitam venham da taxação de setor agropecuário e da revisão das renúncias fiscais.

 

“Há uma interpretação, que na minha avaliação está errada por parte do atual governo: de que o problema está na despesa e é preciso apenas reduzi-las. Em algumas áreas, é importante reduzir despesas, como em atividades-meio que não comprometam as atividades finalísticas do Estado. Como, por exemplo, a redução de cargos comissionados", diz.

 

“A superação das dificuldades financeiras que o Estado tem, na minha leitura, depende do aumento da arrecadação. Primeiro combater a sonegação fiscal; segundo a revisão das renúncias fiscais”, afirma.

 

 

 




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2 Comentário(s).

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walter liz  11.02.19 13h44
Tem que melhorar arrecadação SIM, contudo não para pagar despesas com previlegios de altos salarios e maquinas inchadas, o recurso tem que ser destinado aos 3 milhoes de habitantes de Mato Grosso e não a uma pequena parcela.
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Arruda Silva  10.02.19 13h44
O PT quebrou o Brasil e esse Petista quer afundar nais ainda a economia do Estado de MT.
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