Maluf cita complacência com Governo, mas pede repasse imediato

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a Casa tem adotado todas as medidas para cobrar que o Executivo estadual repasse os valores correspondentes ao duodécimo à instituição.

No entanto, conforme Maluf, apesar de todas as cobranças, o governador Pedro Taques (PSDB) não repassou os valores correspondentes a agosto, setembro e outubro. O montante em débito chega a R$ 55 milhões.

A folha do Legislativo tem um custo de cerca de R$ 17 milhões. Há algum tempo, o Governo vem encontrando dificuldade para realizar os repasses aos Poderes e instituições.

Conforme o primeiro-secretário da AL-MT, a falta de repasses do duodécimo chegou a um nível insustentável e poderá gerar atrasos nos salários e em outros setores.

“Se não recebermos esses recursos, não vamos ter condição de pagar os salários a partir deste mês. Vamos atrasar também pagamentos de fornecedores e tudo mais”, declarou.

“Entendemos a situação que o Governo vem sofrendo. Tivemos uma complacência, vamos dizer assim, mas não foi apenas a Assembleia, o Tribunal de Justiça também teve. Nós entendemos que o momento em que o Estado vivia precisava de ajuda. Mas agora, se não recebermos os recursos, teremos imediatamente atraso neste próximo salário”.

Ele afirmou que, desde que começaram os atrasos, a Assembleia tomou as medidas para que os pagamentos fossem feitos. Porém, ele mencionou que a Casa não conseguiu resolveu a situação.

Se não recebermos esses recursos, não vamos ter condição de pagar os salários, a partir deste mês

"Estamos cobrando, fazendo ofícios e tomando todas as medidas, senão estaríamos prevaricando. Então, as cobranças oficiais estão acontecendo, mas ainda não judicializamos essa cobrança e não faremos isso enquanto não tivermos essa reunião com os Poderes”, detalhou.

A reunião entre o governador e os presidentes dos Poderes acontecerá na tarde desta quinta-feira (26). Conforme Maluf, somente após o encontro serão discutidas outras medidas, caso necessário, para garantir o repasse do duodécimo.

“Vamos aguardar a reunião entre o governador e os presidentes. Dependendo do que o Executivo falar, a Assembleia vai ter que tomar algumas medidas”, frisou, sem querer entrar em detalhes sobre quais seriam estas medidas.

Ele ainda comentou que o governador não repassou nenhum valor referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os Poderes, para o pagamento de R$ 350 milhões, correspondentes aos atrasos em repasses do duodécimo de 2016.

“O Executivo não falou mais nada sobre o Termo de Ajustamento de Conduta”, comentou o primeiro-secretário.

Mesmo com as dificuldades financeiras, a AL manteve o bom relacionamento com o Executivo e optou por não entrar na Justiça para exigir os pagamentos. Apesar disso, Maluf negou que o Legislativo tenha sido omisso.