MPE abre inquérito para investigar as PPPs na Educação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no projeto que pretende criar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de escolas de Mato Grosso.

O projeto é da Secretaria de Estado de Educação, com apoio operacional da MT Participações e Projetos (MT Par).  

A consulta pública aberta pelo Executivo prevê a execução de PPP para construção, ampliação, reforma, conservação, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 76 unidades escolares do Estado, bem como dos 15 Centros de Formação de Profissionais da Educação (Cefapros) da rede estadual de ensino.

A investigação do MPE será conduzida pelo promotor Henrique Schneider Neto, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, conforme portaria assinada no último dia 25.

De acordo com o documento, um ofício encaminhado ao MPE pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aponta que a PPP proposta pelo Estado representaria a “privatização da gestão pública”.

Ainda no entendimento do Sintep, o modelo que pode ser adotado pelo Estado “pode fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, aprofundando irregularidades nas licitações das obras das escolas”.

O documento cita também que o projeto atenderá unidades em 27 municípios do Estado, sendo cada uma das cidades contemplada com quantidades específicas, variando de 1 a 15.

Na portaria, o promotor Henrique Schneider Neto citou a necessidade de averiguar e fiscalizar o andamento do projeto, especialmente no que diz respeito ao MT Par e ao modelo de PPP utilizado na concessão do projeto.

Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou que a Secretaria de Estado de Educação seja oficiada, encaminhando ao MPE, em um prazo de 10 dias, informações sobre o projeto de gestão proposto pela pasta.

 

 

Escolas ocupadas

O projeto de Parceria Público-Privada para gestão de serviços administrativos nas escolas da rede estadual está sendo alvo de críticas e tem gerado, inclusive, a ocupação de escolas em Mato Grosso.

Até a semana passada, eram 16 escolas ocupadas em Cuiabá e Várzea Grande por manifestantes contrários às PPP.

Em entrevista ao MidiaNews, o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, disse esperar que a questão seja superada o mais rápido possível, para que o ano letivo não seja prejudicado.

“Estamos procurando resolver a questão pelo diálogo, incentivando os estudantes a formar uma comissão e estabelecer com eles uma agenda de reuniões. Por enquanto, esse é o melhor caminho. O que não vamos tolerar são os abusos e a depredação das escolas”, afirmou.

Outro lado

Por meio de assessoria de imprensa, a Seduc afirmou que ainda não foi notificada da abertura do inquérito.  

Leia mais sobre o assunto:

“Abusos e depredações não serão tolerados”, afirma secretário

Quatro escolas estão ocupadas em protesto contra parcerias