MPE investiga suspeita de que servidor da Assembleia é "fantasma"

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de que mais um servidor da Assembleia Legislativa seria "fantasma".

O assessor P.P.F. estaria recebendo salário sem prestar serviço.

O procedimento foi oficializado pelo promotor Célio Fúrio, no último dia 9.

Consta no Portal Transparência da Assembleia que o servidor ocupa o cargo de assessor adjunto na Coordenadoria de Segurança Militar e está lotado na Secretaria Geral da Casa, com salário de R$ 4,8 mil mensais.

Na portaria que oficializou a investigação, Célio Fúrio afirmou que a existência de servidores “fantasmas” é uma situação “muito comum” no Poder Legislativo.

“Considerando o contido neste SIMP 000799-023/2017, relatando que o servidor P.P.F. trata-se de ‘servidor fantasma’, pois atualmente não tem desempenhando as suas atribuições. Tal situação, muito comum na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da portaria.

Conforme o MPE, a prática “transgride princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, entre outros”.

Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou que o chefe do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia seja notificado para apresentar informações, como a lotação do servidor e onde ele efetivamente presta seus serviços.

Também foi requerida a certidão atualizada da vida funcional e financeira do servidor, com remessa de cópia dos atos administrativos correspondentes.

Por fim, Fúrio solicitou informações relativas à carga horária exercida e detalhes de como é feito o controle de ponto, devendo encaminhar ao MPE cópia das folhas de registro dos últimos seis meses e indicação de quem atestou o comparecimento dele ao serviço.

Outro lado

A Assembleia Legislativa ainda não se posicionou sobre o caso.