MT e 19 Estados pedem R$ 7 bi para não decretar calamidade

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que Mato Grosso e outros 19 Estados pediram uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ao Governo Federal. Caso o montante não seja liberado, as 20 unidades da federação deverão decretar “estado de calamidade pública”.

Segundo o tucano, o valor estaria disponível dentro da previsão de déficit orçamentário da União, de R$ 170 bilhões.

O dinheiro seria repartido conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Mato Grosso ficaria com pouco mais de R$ 500 milhões.

“Com a renegociação da dívida em andamento, 87% de toda a dívida que será renegociada pertence a quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os outros representam apenas 13% do total. Isso é um absurdo. Daí, esses Estados, que vão ter o menor volume da dívida renegociada, pediram uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões”, disse Taques.

Pedimos uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões. Se não vier, teremos 20 Estados com a possibilidade de decretação de estado de calamidade

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não deu nenhuma solução. Disse que vai analisar e na semana que vem teremos uma reunião em Brasília, com o presidente Michel Temer. Se esses R$ 7 bilhões não vierem, teremos 20 Estados com a possibilidade de decretação de estado de calamidade”, afirmou.

Para Taques, 20 Estados em calamidade representariam um “prejuízo” ao Brasil e à sua imagem num momento em que tenta sair da crise econômica.

“O Rio de Janeiro decretou estado de calamidade [às vésperas das Olimpíadas] e recebeu R$ 4 bilhões. Os governadores do Nordeste já fizeram uma carta reconhecendo que estão em calamidade. A carta ainda não foi entregue ao presidente, pois irão aguardar essa reunião. Aqui, ainda não assinei esse decreto, porque estamos aguardando a ajuda de Brasília”, disse Taques.

Consequências

O secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, disse esperar que o dinheiro seja liberado. Os recursos seriam suficientes para fechar as contas do ano e regularizar as operações do Estado.

Oliveira ressaltou que para o Rio de Janeiro foram destinados valores para as Olimpíadas e que aqui as necessidades são “mais sérias”.

“O Rio de Janeiro decretou calamidade e isso possibilitou acessar recursos de R$ 4 bilhões para as Olimpíadas. Estamos falando de um decreto que possibilitou aporte de recurso público para garantir um evento que é privado. Em Mato Grosso, temos necessidades públicas. São superiores, hierarquicamente”, afirmou.

Marcus Mesquita/MidiaNews

"O RJ decretou calamidade e isso possibilitou acessar recursos para as Olimpíadas. Estamos falando de um decreto que possibilitou aporte de recurso público para garantir um evento privado"

Já no caso de ser baixado o decreto estabelecendo estado de calamidade, o secretário avaliou que as consequências são mais positivas que negativas.

Ele citou que o Estado poderá não mais priorizar, por um determinado tempo, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com folha salarial, além de ter mais liberdade para remanejar os recursos obrigatórios da Saúde, Segurança e Educação.

“Nesse momento de crise é mais importante manter o salário do servidor em dia ou promover corte para respeitar os 49% de a Lei de Responsabilidade Fiscal? Óbvio que é manter o salário em dia. As vinculações de Saúde, Segurança e Educação podem ser flexibilizadas”, disse.

“Você entra em um modo diferenciado de operação que não pode durar para sempre, é temporal, mas permite essas manobras, que se não ajudam no conjunto das receitas e despesas do Estado, ajudam a priorizar as áreas mais afetadas no momento”, afirmou.

Renegociação travada

Outra medida caso os R$ 7 bilhões não venham, de acordo com Taques, seria a mobilização da bancada desses estados no Senado para impedir a aprovação de projetos do Governo Federal sobre a dívida pública.

Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que segundo Taques, beneficia São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em detrimento dos demais Estados.

Segundo Taques, 87% da renegociação são para esses quatros estados e 13% dos demais. Para Mato Grosso, representaria uma renegociação de 23% dos R$ 7 bilhões em dívidas.

“Estamos começando um movimento para que o projeto não seja aprovado como está, porque só beneficia quatro estados da federação”, disse.

Leia também:

Sem caixa, Taques cogita decretar estado de calamidade