Cuiabá, Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
DESCONTOS
05.07.2018 | 09h02 Tamanho do texto A- A+

PDT volta a acionar Taques no TRE e quer suspensão de decretos

Partido de oposição diz que governador teve medida "exclusivamente eleitoreira"

Alair Ribeiro/MidiaNews

O deputado estadual Zeca Viana, presidente do diretório estadual do PDT

DA REDAÇÃO

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o governador Pedro Taques (PSDB) na Justiça Eleitoral por prorrogar um decreto que concede desconto a contribuintes até o fim do período eleitoral.

 

Segundo a sigla, a medida é  "exclusivamente eleitoreira". Esta é a segunda ação que o partido entra contra o tucano.


De acordo com a representação, proposta, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, o governador prorrogou o prazo do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) para o dia 31 de Julho, conforme o Decreto  1.565, publicado no dia 30 de junho, em pleno período eleitoral.

 

Esta foi a segunda prorrogação, apenas em 2018, o que representaria uma conduta vedada.


O PDT defende na representação que o instrumento normativo "decreto", "não atende à ressalva da norma legal". 

 

De acordo com a Lei nº. 9.504/1997(Lei da Eleições),"no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais  autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.


Além disso, configuraria "benefício fiscal aos contribuintes que, no prazo de vencimento, não quitaram os seus impostos".


De forma liminar, o partido requereu que o decreto seja suspenso "visando a proteger a igualdade de oportunidade entre os concorrentes ao pleito que se avizinha, sendo, portanto, perfeitamente possível que o magistrado, nesta quadra, investido de seu poder geral de cautela conferido pelos artigos 294 e seguintes do Código de Processo Civil, adote as medidas adequadas cessar a ilegalidade relatada nestes autos".

Arquivo

ZECA E MAURO

O deputado estadual Zeca Viana e o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes


Ainda segundo a representação, o PDT não é contra o Refis. "Por fim, urge ressaltar que o Representante é favorável a instituição/execução de programas de recuperação fiscal que visam o  aumento da arrecadação estatal, desde que, para tanto, haja estrita observância das normas do nosso ordenamento jurídico pátrio, situação esta que não se observa in casu", conforme extraído da petição.


"Curiosamente, arrastam-se os descontos até o início do período eleitoral, com ampla divulgação na mídia estadual e estatal, a denotar a ampla publicidade da nefanda política fiscal de cunho exclusivamente eleitoreiro", diz trecho da representação.

 

Outra ação

 

O partido também acionou judicialmente o governador por ter, segundo ele, burlado a legislação eleitoral ao “inaugurar” o prédio do Novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cidrac), na terça-feira (03), apesar de a obra ainda estar inacabada.

 

Na ação, o PDT afirmou que o ato de inauguração promovido por Taques “causa espanto”.

 

“A obra em questão não está definitivamente finalizada, ou seja, o governador do Estado deliberadamente se antecipa, cria uma situação politicamente favorável, para nitidamente burlar o lapso temporal das condutas vedadas, apresentando à população uma obra que será finalizada em 90 (noventa) dias, como assaz reportado pela mídia local”, disse em trecho da ação.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Deputado aciona Taques por "inauguração" de obra inacabada




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AROLDO NUNES  05.07.18 16h59
Esse Deputado Zeca Viana a unica coisa que sabe fazer e tentar engessar o governo do estado. Nunca vi uma obra dele.
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