Petrobras rompe contrato com termelétrica da JBS em Cuiabá

A Petrobras cancelou o contrato de fornecimento de gás natural com a empresa Âmbar, do grupo J&F, invocando violação de cláusula contratual, que trata da legislação anticorrupção.

Pelo contrato, a estatal forneceria gás para a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertecente ao grupo.

A Petrobras também vai cobrar indenização de R$ 70 milhões referente ao prazo remanescente do contrato, que iria até 31 de dezembro de 2017.

A estatal não aceitou a solicitação da Âmbar, que queria comprar o gás pelo preço que o produto é importado da Bolívia. A Petrobras alegou que o valor estaria abaixo das condições de preço da companhia.

No contrato com a Âmbar o preço vigente é de US$ 6,07 MMBtu (um milhão de Unidades Térmicas Britânicas), enquanto que o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29 MMBtu.

O contrato de fornecimento de gás foi citado em depoimento pelo delator Ricardo Saud, da JBS, empresa que faz parte do grupo J&F.

Ele afirmou que se reuniu em abril deste ano com o ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, para discutir o pagamento semanal de R$ 500 mil em propinas da JBS para Rocha Loures e Temer pelos próximos 25 anos, como uma retribuição por uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o preço do gás boliviano. Ele chamou essa propina de "aposentadoria" para Loures e Temer. 

Loures, que está preso preventivamente, foi filmado pela PF saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil.

Saud afirmou que Joesley Batista, presidente da JBS, pediu a Temer para intervir em uma reunião do conselho do Cade sobre o monopólio do gás pela Petrobras. Segundo a JBS, a Petrobras comprava o gás da Bolívia e revendia às empresas brasileiras, por um valor do gás que acabava sendo maior do que o valor da energia produzida na termelétrica.

Segundo Joesley, Temer teria pedido para ele procurar Rodrigo Loures. Saud disse que isso foi feito e que o Cade decidiu em benefício da JBS.

Quando se tornou de conhecimento público o depoimento de Saud, em maio, a assessoria do presidente Michel Temer afirmou ele "não pediu nem recebeu dinheiro ilegal".

Em um áudio, Joesley chega a dizer que estaria perdendo R$1 milhão por dia". O que significa que ganharia R$1 milhão por dia, caso obtivesse a redução do preço do gás junto ao Cade.

Tomando esse valor como parâmetro, ficaria mesmo "barato" pagar R$500 mil por semana a Rodrigo Rocha Loures por 20 anos, que seria, pelos áudios da delação, o prazo do contrato.

A Petrobras tem adotado uma cláusula padrão em seus contratos, com base na lei anticorrupção, que diz:

As partes declaram que não realizaram, nem realizarão qualquer pagamento presente, promessa de qualquer outra vantagem, direta ou indireta para funcionários ou autoridade pública, partido político, político ou qualquer outro individuo ou entidade, que constitua violação da lei anticorrupção.

Veja a íntegra da nota em que a Petrobras comunica o rompimento do contrato:

Extinção antecipada de contrato de fornecimento de gás natural para UTE Cuiabá

"A Petrobras informa que notificou a empresa Âmbar, pertencente ao grupo econômico J&F, da extinção antecipada do contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção.

O contrato com a Âmbar foi celebrado em 13/04/2017 e estabelece cláusula na qual a referida empresa declarou que não houve pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem indevida a qualquer autoridade pública. Entretanto, a Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente. 

A Petrobras também exercerá a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31/12/2017. 

Cabe esclarecer que durante as negociações contratuais, a Petrobras não aceitou a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia. Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes. No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu."