Cuiabá, Sábado, 16 de Fevereiro de 2019
VAGA PARA O TCE
09.02.2019 | 10h30 Tamanho do texto A- A+

Procurador da AL diz que STF não cita exigência de nível superior

Grhegory Paiva Maia diz que rito está sendo elaborado para evitar ao máximo a judicialização

Alair Ribeiro/MidiaNews

O procurador-geral da AL, Grhegory Paiva, disse que rito para escolha de conselheiro deve ser mais "transparente e democrático"

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa não deve exigir a obrigatoriedade de curso superior aos candidatos à vaga de conselheiro do TCE-MT.

 

O procurador-geral do Poder, Grhegory Paiva Maia, afirmou nesta sexta-feira (8) que ter curso superior não é um requisito exigido legalmente.

 

Segundo ele, esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) disposto em diversas jurisprudências - a mais antiga, de 1997.

 

Ele afirma que, conforme o STF, a exigência feita na Constituição Federal - de que o postulante deve “ter notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro ou de administração pública” - não faz referência à escolaridade.

 

Conforme Grhegory Paiva, a Procuradoria da Assembleia expôs, em parecer enviado ao presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), o alerta de que se ocorresse tal exigência no rito de escolha, poderia haver questionamento por parte dos postulantes.

 

Deve-se analisar o que será apresentado para fins de enquadramento ou não no requisito objetivo de: notório conhecimento jurídico, financeiro, contábil ou de administração pública

“Todos os apontamentos que fizemos foram pautados em decisões do Supremo para evitar esse questionamento. Deve-se analisar o que será apresentado para fins de enquadramento ou não no requisito objetivo de: notório conhecimento jurídico, financeiro, contábil ou de administração pública”, disse o procurador ao MidiaNews.

 

Paiva explica que, quando a Constituição cobra conhecimento em áreas específicas “ou na administração pública”, ela não inclui a comprovação de ensino superior.

 

“Ele [o candidato] tem que provar que já foi gestor, há quanto tempo esta na vida pública. Hoje, falamos em deputado, porque há sim costume do parlamento prestigiar os seus próprios pares. Mas, se no futuro for indicada uma pessoa de extrema capacidade e competência no trato com a questão pública, mas que não tiver escolaridade, essa análise deve ser feita de modo pontual”, afirmou.

 

Sem judicializção
 

De acordo com o procurador-geral, um ato de regulamentação está sendo elaborado para dar mais transparência ao rito de escolha do novo conselheiro.

 

“Nós estamos montando vários pontos e tópicos e estamos auxiliando o presidente a montar o rito, que vai tentar ser mais transparente, democrático da história do Parlamento”.

 

“A cada ponto que está sendo lançado, nós estamos colocando a correspondente jurisprudência e decisão que ampara aquilo. Até a parte do rito tem base constitucional”, afirmou.

 

O documento, segundo Paiva, está sendo montado de forma a se evitar a judicialização do processo de escolha.

 

A cadeira estava sub judice desde 2014 e foi "destravada" pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.

 

“Hoje, tudo pode ser judicializado, mas nós estamos evitando ao máximo os pontos de judicialização”, disse.

 

A expectativa é de que o ato seja publicado já na segunda-feira (13), antes da primeira sessão plenária da nova legislatura.

 




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COMENTÁRIOS
4 Comentário(s).

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Maria  11.02.19 09h21
SENHORES DEPUTADOS, A ESCOLHA DO CONSELHEIRO PARA O TCE TEM DE SER TRANSPARENTE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS, E TAMBÉM COM IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA.NADA DE POLÍTICOS FICHA SUJA. CHEGA, CHEGA,O POVO NÃO AGUENTA MAIS.
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Adriano Roberto  11.02.19 08h46
“ter notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro ou de administração pública” - não faz referência à escolaridade. Como se chega a essa condicao sem estudo e formaçao academica??? Ai ta cheirando presente dos 300 anos para algum pre aposentando do nosso cenario politico no estado... Da vergonha desse povo....e a gente vai ter q aceitar e engolir mais essa...
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Othon Fialho Blessmann  10.02.19 08h49
Realmente, o douto procurador tem razão: o voto há de ser respeitado,cumprindo o parlamentar o mandato até o fim,sem renuncia ou licenças para acomodações políticas.Mas cabe uma pergunta:qual benefício traz ao povo o legislativo com a estrutura gigantes e cara? E o Tribunal de Contas, que tudo aprova?Quanto a nomeação não há de ser esquecido o contido no art.73,§ 1º da CF, que exige notórios conhecimentos...e mais de dez anos de exercício..
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EDVALDO BATISTA DA SILVA  10.02.19 02h32
É sério isso? A mesma velha política de sempre.. nunca muda! Sai governo, entra governo e é tudo a mesma coisa. Convidem um econômica PhD em contas públicas ou que tenha experiência. Pelo amor de DEUS. Só sabem ver cargos de livre nomeação como cabide de emprego e manobra política. Até quando? Por isso que esse país não cresce, é só lástima!!
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