Projeto disponibiliza site para acompanhamento de obras

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei que institui a criação de um site para o acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas em Mato Grosso.

De acordo com o projeto, que está em tramitação na Casa, o Poder Executivo ficaria responsável por disponibilizar, na internet, através de plataforma própria, cadastro para consulta centralizada de obras e serviços de engenharia custeados com recursos públicos estaduais consignados na Lei Orçamentária Anual.

“Este projeto surge na busca por maior transparência no Estado. No site de cadastro de obras públicas proposto, cada obra, seria perfeitamente identificada, funcionando como um centro de custos, ao qual seriam apropriadas as despesas incorridas com a elaboração de projetos, estudos, licenciamentos, insumos, serviços, inclusive aqueles decorrentes de aditivos e obras complementares, de forma a permitir o controle e o acompanhamento dos custos, dos cronogramas, dos estágios de todos os contratos vinculados ao empreendimento”, explicou Maluf.

No site de cadastro de obras públicas proposto, cada obra, seria perfeitamente identificada, funcionando como um centro de custos

Se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Governo do Estado, todas as obras públicas estaduais com valores superiores a R$ 150 mil, conforme pertença, aos orçamentos fiscais e da seguridade social ou de investimento das empresas estatais, deverão ser inseridas no site.

Devem constar no site cada serviço, trecho, subtrecho, lote ou outra forma de detalhamento, com as respectivas informações sobre custos, editais, contratos, aditivos, georreferenciamentos e coordenadas geográficas, de forma a possibilitar visão individual e agregada de todas as etapas da obra, além do cronograma inicial de execução físico-financeira e suas atualizações.

A data prevista do término da obra segundo o cronograma inicial e contador de dias de atraso caso tal cronograma não seja cumprido também devem constar na plataforma. O programa de trabalho e respectiva execução orçamentária e financeira em cada exercício serão disponibilizados no site, de acordo com o projeto.

Implantação

As informações das obras públicas no site de acompanhamento e monitoramento podem ser incorporadas de forma gradativa, com a implantação sendo iniciada no início do próximo ano.

Os órgãos e entidades que possuem sistemas próprios de gestão de obras deverão efetuar a transferência eletrônica dos dados para o cadastro.

“Esse conjunto de informações será valioso para subsidiar o trabalho de gestores e órgãos de controle por oferecer a visão global dos custos do empreendimento, sem perder as informações relativas a cada trecho ou lote do objeto dos processos licitatórios, visto que as informações não estão disponíveis nos sistemas existentes”, argumenta Maluf.

Na avaliação do parlamentar, este projeto de lei visa criar um regramento que permita o acompanhamento e o monitoramento dos dados das obras custeadas com recursos públicos estaduais.

“As notícias que têm surgido na imprensa dando conta de desvio de dinheiro público em diversos contratos de estatais em nível nacional, e os inúmeros aditivos e alterações nas obras públicas, que vêm causando prejuízo ao erário, são motivos suficientes para justificar a necessidade de um regramento legal acerca da transparência nos dados das obras públicas”, comentou o deputado.