Cuiabá, Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019
MEDIDA DE MENDES
09.01.2019 | 17h06 Tamanho do texto A- A+

Projeto estabelece critérios para a revisão salarial dos servidores

Governador do Estado apresentou propostas a deputados estaduais nesta quarta-feira no Paiaguás

JLSiqueira/ALMT

O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco, que participou da reunião nesta quarta

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

Entre os quatro projetos que o governador Mauro Mendes (DEM) enviará para votação na Assembleia Legislativa, um diz respeito a criação de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores.

 

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). Mendes apresentou todas as medidas em uma reunião com 21 parlamentares na manhã desta quarta-feira (09), no Palácio Paiaguás.

 

Segundo ele, não se trata de analisar se há ou não direito ao RGA, mas sim se o Estado tem condições financeiras para pagar.

 

“Não mexe na RGA. São critérios que não foram bem estabelecidos nas leis aprovadas. Nossa lei é tão falha que o TCE teve que dar um parecer para saber se podia ou não dar o reajuste. Então, tem que constar na lei quais são os critérios”, afirmou ele ao MidiaNews.

 

“Ele está esclarecendo o que é custo, que não pode passar do teto. O custo não é só o salário, é o custeio da máquina, como pagar o Samu, que não foi pago; pagar as viaturas; aluguel dos carros; pagar os hospitais regionais. Tudo isso entra em índice”, disse.

 

Não mexe na RGA. São critérios que não foram bem estabelecidos nas leis aprovadas

Sem querer se aprofundar nos critérios propostos por Mendes, Dilmar disse que um dos itens proíbe a aprovação de leis de progressão de carreira a ser implementada por gestões futuras.

 

“No [governo] Silval Barbosa e no Pedro Taques aconteceu. Dá um reajuste para até 2023, 2024, e assim por diante, mas ele não será mais governador. Como vai dar aumento para alguém se você não será o gestor? Aí, proíbe isso”, disse.

 

“Dinheiro que entra esporadicamente não pode ir para salários, por exemplo. São algumas das propostas. Então, eu não vejo razão para ter dificuldade na votação. Só se as pessoas quiserem criar dificuldades onde não há necessidade”, afirmou.

 

As outras leis

 

Além da criação de critério para os reajustes salariais, Mendes também irá propor uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que regulamenta, inclusive, percentuais para os incentivos fiscais.

 

Também enviará uma proposta de junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2; e a reforma administrativa do Estado, com corte e extinção de secretarias.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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COMENTÁRIOS
8 Comentário(s).

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Dom Quixote de La Mancha   10.01.19 16h12
Benedito e Júlio César vocês não são desse planeta. Se tivesse um quadro eu iria desenhar, mas não tendo vou explicar. RGA é o índice de revisão anual do salário do servidor público, ou seja, o país tem um índice inflacionario e este é repassado ao salário no ano seguinte, isto, para que não ocorra perda do poder de compra. Exemplo: "Se a inflação do ano foi de 100%, no ano seguinte o governo tem por obrigação repassar o percentual ao salário do servidor, caso contrário, chegará um momento que o servidor terá que pagar o governo para trabalhar". Espero que tenham entendido. Quando não souberem opinar, estudem, pesquisem, para não ficar destilando ódio nos comentários.
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Paulo Henrique Carvalho Almeida  10.01.19 13h51
RGA tem que ser revisado, não existe isso... salario do servidor publico tem que estar indexado ao salario minimo! se houve aumento de 3% esse é o valor que eles tem direito!!! não existe RGA de 11%... não estão satisfeitos peça exoneração!!! não aguentamos pagar imposto pra manter esses deserviços do servidores
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Cidadão  10.01.19 11h37
Caro Junior César, concordo com o Julio, você infelizmente não sabe o que está falando, deveria informar-se antes de tecer seus comentários, que tal o governo parar de corrigir o salário mínimo todo ano? ah! não sou servidor...
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Julio   10.01.19 10h21
Junior Cesar, é lastimável sua opinião pois não se trata de generosidade a rga é um direito, você fala também se tem isso na iniciativa privada, respondendo pra você, claro que tem é o reajuste do salário mínimo, tá explicado porque o Brasil é assim, pessoas como você não sabe o que fala, não sei se você é ignorante por falta de conhecimento ou se é burrice mesmo.
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Alice  10.01.19 08h23
Lamentável, entra governo sai governo e ainda continuam tentando tirar o foco do problema. Esperem as próximas eleições!!!
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