Projeto propõe a implantação do VLT em área metropolitana

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Estado a priorizar a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em regiões metropolitanas, microrregiões ou aglomerado urbano de Mato Grosso.

Atualmente, a única região metropolitana do Estado é formada por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. O projeto irá alterar trecho do artigo 302 da Constituição do Estado.

“O artigo 302 diz que, através de lei complementar, o Estado poderá criar, mediante lei complementar, regiões metropolitanas como a nossa, microrregiões ou aglomerado urbano para se discutir políticas públicas de interesse comum”, disse.

“Essas políticas públicas de interesse comum são, entre outros, o saneamento, transporte coletivo. Por exemplo, você não pensa o transporte público de Cuiabá sem pensar em Várzea Grande, Livramento e Leverger. E eu agreguei a esse conceito que, em se tratando de política pública de interesse comum, no transporte público fica priorizado a implantação do VLT”, afirmou.

Com isso aprovado, não terá como não ser o VLT, até porque ele já está implantado, precisa apenas ser concluído

Segundo Emanuel Pinheiro, isso significa que, em Cuiabá, a implantação do modal será obrigatória.

Em um futuro próximo, o VLT deverá ser planejado para rodar nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento.

“A PEC, em vez de priorizar o ônibus convencional, prioriza a implantação do VLT como instrumento fomentador da política de transporte público de qualidade, que vai impactar o desenvolvimento urbano, crescimento econômico. Estou dando tratamento constitucional ao VLT”, disse.

“Vamos supor que se crie, amanhã, a região metropolitana da Grande Rondonópolis, que seria formada por Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garça e Poxoréu. Terão que rediscutir a política de interesse comum e, quando chegar ao transporte, obrigatoriamente, vai se priorizar o VLT. Terá que haver fundamentos consistentes para descartar o VLT”, afirmou o deputado.

Viabilidade

Para Emanuel Pinheiro, não há que se falar em inviabilidade do modal em Cuiabá e Várzea Grande.

“Não sou engenheiro, sou advogado, mas isso é uma discussão para 40 anos atrás. No tempo em que Curitiba lançou o BRT, revolucionou. Depois, veio o VLT. Nessa lógica, o ideal seria o micro-ônibus primeiro”, ironizou.

“Cuiabá e Várzea Grande já têm contornos de uma grande região metropolitana, inclusive, com problemas de grandes regiões metropolitanas. Precisamos de um modal de transporte moderno. E, com isso aprovado, não terá como não ser o VLT, até porque ele já está implantado, precisa apenas ser concluído”, afirmou.

Andamento

Além de Emanuel Pinheiro, assinaram a PEC os deputados Zeca Viana (PDT), Pery Taborelli (PV), Janaína Riva (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT), Max Russi (PSB) e, Silvano Amaral (PMDB).

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Antes disso, passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, para análise do mérito.

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