“Proposta para os próximos 4 anos não era renovar o Fethab 2”

O secretário-chefe da Casa Civil Ciro Rodolpho Gonçalves afirmou que, apesar de não fazer parte de seus planos de gestão, o governador Pedro Taques (PSDB) vai analisar o pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM) de reeditar a lei que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2.

Segundo ele, o plano para os próximos quatro anos, caso o tucano fosse reeleito, seria amenizar a perda de R$ 450 milhões na arrecadação de tributos por meio de outras medidas.

“Foi um pedido do futuro governador para que o atual encaminhe um projeto de lei nesse sentido e isso será analisado. É fato que todo desenho e toda proposta de governo para os próximos quatro anos por parte do nosso governador não era a renovação desse Fethab”, disse Gonçalves, logo após o encontro de Mendes e Taques, na tarde de quinta-feira (25).

Taques se comprometeu com o futuro governador Mauro Mendes a analisar o pedido, analisar com o Legislativo a pertinência e as consequências dessa renovação

“As fontes de recursos para suprir essa ausência fizemos com a Emenda Constitucional 81 [Teto de Gastos] e com a Lei do Fundo de Estabilização Fiscal (Feef). Adotamos outros mecanismos pensando já em 2019 em diante. Assim desenhamos o planejamento das contas públicas. Nesse sentido, o governador se comprometeu, em seu plano de governo, de não renovar”, afirmou.

Em conversa com a imprensa, Mendes afirmou que a não renovação acarretará consequências “gravíssimas” ao caixa do Estado.

Ciro afirmou que a pertinência ou não da renovação será dialogada com a Assembleia Legislativa até o final de seu mandato.

“Agora, com a nova gestão, a escolha do Estado foi essa e temos que respeitar. Com essa conversa de hoje, tenho certeza que eles vão achar o melhor termo. Isso não significa que o governador Pedro Taques vai mudar de ideia, isso precisa ficar claro. Era um compromisso de governo”, disse.

“Mas o governador Pedro Taques se comprometeu com o futuro governador Mauro Mendes de analisar o pedido, analisar com o Legislativo a pertinência e as consequências dessa renovação”, completou.

O Fundo

Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura. 

A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas. 

Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.

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