“Quero tranquilizar o servidor; vamos ler a decisão com calma”

O governador Pedro Taques (PSDB) pediu tranquilidade aos servidores públicos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por unanimidade, manter medida cautelar que determina a suspensão do pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA) previsto para 2018.

Em conversa com a imprensa, durante visita a Sorriso (420 km de Cuiabá), na terça-feira (22), o tucano disse que vai ler a decisão da corte com calma e somente depois analisar quais ações o Executivo deve tomar.

“Eu ainda não tive condições de ler a decisão. Os secretários que estão em Cuiabá estão analisando isso. Quero tranquilizar os servidores públicos de Mato Grosso. São 100 mil colaboradores, sendo que 70 mil estão na ativa e 30 mil já deram a sua vida pelo Estado”, afirmou.

Antes da Corte analisar a medida cautelar adotada pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o governador já havia comentado sobre a decisão. Disse, na semana passada, que não tinha pressa para decidir as medidas que o Estado tomaria.

Os secretários que estão em Cuiabá estão analisando isso. Eu não quero falar de afogadilho. Vamos ler essa decisão com tranquilidade

“Os secretários que estão em Cuiabá estão analisando isso. Eu não quero falar de afogadilho. Vamos ler essa decisão com tranquilidade”, disse.

“Assim que eu chegar a Cuiabá, leio a decisão. E, aí, vamos tomar a decisão do Governo do Estado. A decisão foi agora. Temos tempo para isso”, completou.

Esta semana, Taques deve esticar sua agenda pelo interior, em especial em Sinop (500 km de Cuiabá), onde ocorre a última edição do projeto Caravana da Transformação.

A decisão

O TCE-MT acatou, por unanimidade, a medida cautelar que determina ao governador suspender o pagamento de 6,39% da RGA durante sessão na última terça-feira (22).

Os conselheiros seguiram o voto do relator, Isaías Lopes, que apontou ganho real dos servidores mesmo com estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Governo.

Com a decisão, fica proibido o incremento de 2,20% que seria dado em setembro deste ano; 2% no mês de outubro e outros 2,19%, em dezembro.

O conselheiro diz que ao conceder o pagamento da RGA, o governador incorreu em duas irregularidades de natureza gravíssima.

Uma delas é que o pagamento “desrespeita o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado”.

Também de acordo com o TCE, Taques excedeu os gastos com pessoal no 3º Quadrimestre 2017 e 1º Quadrimestre 2018, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro afirmou ainda que a concessão da RGA só é permitida quando as despesas com pessoal estão abaixo do limite prudencial de 46,55% sobre a Receita Corrente Líquida do Estado.

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