“Se não chegarem à AL nesse 1º semestre, acabou o Governo”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), criticou o fato de o Executivo ainda não ter encaminhado ao Legislativo projetos considerados polêmicos e que tratam de importantes reformas no Estado.

Entre as pautas, está o projeto do teto de gastos, que prevê um limite para as despesas públicas no Estado pelos próximos anos, além das reformas tributária, administrativa e da Previdência.

“Os projetos têm que vir para Assembleia agora. Se não chegarem nesse primeiro semestre, acabou o Governo. As reformas são para dar resultados para o próprio Governo”, disse Botelho.

Os projetos têm que vir para Assembleia agora. Se não chegar nesse primeiro semestre, acabou o Governo. As reformas são para dar resultados para o próprio Governo

“A gente tem que ser bem honesto. Teoricamente, o Governo acaba em julho do ano que vem, porque tem eleição. Então, o governador precisa encaminhar essas mensagens logo”, afirmou o presidente.

As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (28), em entrevista à Rádio Capital FM.

Na ocasião, Botelho defendeu que o Governo sequer espere a tramitação de projetos similares no Congresso Nacional, como é o caso da reforma da Previdência, por exemplo.

“Penso que o governador não pode ficar demorando e nem esperando o Congresso Nacional. Essas matérias que tratam das mudanças tributárias, reforma administrativa, Previdência, a PEC dos Poderes, a lei do teto dos gastos são importantes e têm que ser mandadas pra cá e rápido”, reiterou o presidente.

Em uma entrevista concedida na última segunda (27), o governador Pedro Taques (PSDB) disse que nenhum destes projetos será encaminhado à Assembleia antes do dia 10 de abril. Todos ainda vêm sendo discutidos pela equipe econômica do Executivo.

Congelamento dos Poderes

O governador também vai se reunir com os chefes dos Poderes e instituições nos próximos dias para tratar da possibilidade de congelamento de salários de todos os servidores do Estado.

Nos bastidores, há informações de que o Governo quer expandir o “teto de gastos” também para os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Botelho disse que já vem tratando deste tema com os demais chefes de Poderes e uma “contraposta” deverá ser apresentada ao Executivo.

“Estamos conversando com os Podres e vamos continuar com a ideia de fazer uma proposta alternativa. Tenho conversado com todos os Poderes. Assim que o governador decidir encaminhar [o projeto], eu vou levar uma proposta alternativa junto com Poderes para o Executivo”, disse.

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