Selma diz que Sérgio Moro irá atuar por mudanças nas leis penais

A senadora  eleita Selma Arruda (PSL) afirmou que "ficou feliz" com a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de convidar o juiz federal Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça.

Segundo ela, Moro irá combater a corrupção, o crime organizado e propor mudanças na legislação penal, considerada branda e um estímulo ao crime. 

Combater a corrupção e o crime organizado, com certeza, é o primeiro grande passo para mudança deste País.

“A gente precisa acabar com esse sentimento de impunidade, que é o que traduz essa questão do crime compensar. Acredito que a gente vai fazer uma parceria muito boa. Inclusive, já conversei com ele, já me coloquei à disposição no Senado. O convite do Bolsonaro ao Moro só vem a colaborar com o posicionamento que ele sempre teve contra corrupção, contra esses desmandos, contra a criminalidade em geral. Foi um casamento perfeito”, afirmou.

Veja os principais trechos da entrevista:

MidiaNews –  Qual a sua avaliação sobre o juiz Sérgio Moro ter aceito o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça?

Selma Arruda –Para começo de conversa, fiquei muito feliz com esse convite, porque a luta que Sérgio Moro travou no Paraná foi a mesma que eu travei aqui em Mato Grosso.

Claro, ele teve uma vivência muito maior, muito mais ampliada do que a minha. Mas se a minha vivência já me fez largar a toga para trabalhar exatamente na legislação, para mudar essa questão da corrupção, para mudar essa questão do crime organizado, vejo que ele teve o mesmo sentimento que eu e, por isso, aceitou o convite de pronto.

Acredito que a gente vai fazer uma parceria muito boa. Inclusive, já conversei com ele, já me coloquei à disposição no Senado, porque a gente vai ter que fazer uma mudança legislativa para ele poder ter uma gestão eficiente lá no Ministério também.

A gente sabe que o grande cerne da questão da corrupção e do crime organizado é a legislação, que é muito branda.

O convite do Jair Bolsonaro ao Sergio Moro só vem a colaborar com o posicionamento que ele sempre teve contra corrupção, contra esses desmandos, contra a criminalidade em geral. Foi um casamento perfeito.

O recado que passa é o pior. Se você for um teórico, um estudioso de Direito, entende que aquilo é normal, que tem que ter progressão, audiência de custódia, garantir que o Estado não torture o preso e blábláblá

MidiaNews –  Na sua visão, o convite de Bolsonaro a Moro mostra o rumo de como será o futuro governo?

Selma Arruda – Exatamente. Ele tem dito que não pode errar. Ele não quer errar de forma alguma, por isso está sendo muito criterioso nas escolhas. Ele está fazendo escolhas técnicas, o único mais político é o Onyx Lorenzoni (que assumirá  Casa Civil), que é um cara muito capacitado. Vejo que o presidete está sendo absolutamente coerente com tudo que disse.

Mesmo antes da campanha, com tudo que ele pensa, com tudo que se propôs a fazer. Essa designação do Moro para o Ministério da Justiça, para a minha área, para aquilo que penso em trabalhar, foi o melhor presente que podia receber.

MidiaNews – Além do combate à corrupção, a nomeação do juiz Sérgio Moro vai significar o combate ao crime organizado, que é uma área em que a senhora atuou aqui em Mato Grosso?

Selma Arruda – Foi, inclusive, uma das imposições dele: que essa pauta estivesse como prioritária junto com o combate à corrupção. A gente sabe que essas organizações criminosas estão instaladas tanto na esfera política quanto nessa criminalidade do varejo, como dizem.

Então, combater essas duas grandes chagas que a nossa sociedade tem, a corrupção é o crime organizado, é o primeiro grande passo para mudança deste País.

MidiaNews – A senhora acredita haja necessidade de mudança na Legislação, no Código Penal? O Moro vai se engajar nesse sentido?

Selma Arruda – Com certeza. Mas como ele estará no Poder Executivo não vai ter como fazer mudança legislativa. Por isso, fui para lá. Essa é exatamente minha bandeira. Por isso acho que vai dar tão certo.

Vamos ter um ícone no Poder Executivo dando este apoio vindo diretamente do presidente da República, dando esse apoio para a bancada, tanto na Câmara, quanto no Senado, para que a gente consiga fazer essa primeira modificação. Hoje no Brasil o crime compensa.

A gente precisa acabar com esse sentimento de impunidade, que é o que traduz essa questão do crime compensar.

Marcus Mesquita/MidiaNews

O juiz Sérgio Moro, que assumirá a Justiça de Bolsonaro

MidiaNews – Isso obviamente porque a lei é branda...

Selma Arruda – Sim. Você condena um sujeito a 6 anos de prisão, ele cumpre 1 ano e já pode ir para o semiaberto. O semiaberto não existe, é uma coisa fantasiosa.

O Brasil é um País de fantasia! E a gente precisa acabar com isso. Acabar com saída temporária, acabar com essa progressão de regime da forma como está. Induto natalino. Precisamos pensar mais sobre esse recado que a gente dá ao criminoso

Quando eu fazia audiência de custódia, por exemplo, via que o recado que eles recebiam ali era o seguite: ele cometeu um crime faz 24 horas e estará solto logo. E na cabeça dele, a cadeia está paga. Um assalto dá um dia de cadeia.

O recado que passa é o pior. Se você for um teórico, um estudioso de Direito, entende que aquilo é normal, que tem que ter progressão, audiência de custódia, garantir que o Estado não torture o preso e blábláblá. Isso é uma visão jurista. Mas o recado que você passa para pessoa que comete o crime é que é o problema: o crime compensa porque não há punição.

Uma das últimas audiências de custódia que fiz, no meu último dia de plantão antes de aposentar, um preso que estava em uma fila chegou e me disse: "Doutora, não dá para deixar o meu colega de trás vir na frente?". Eu questionei o porquê e ele me disse que a pessoa tinha uma festa para ir 'daqui a pouco'. Aí, você sabe onde eu mandei ele fazer a festa dele, né (na cadeia)...  Ele tinha tanta certeza que ia sair, que pediu para passar na frente.

E você não pode culpar o cara, porque é esse o recado que o Estado e as leis dão para ele.