STF afasta cinco conselheiros do TCE; expediente foi suspenso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Valdir Teis.

Eles também são alvos de busca e apreensão, suspeitos de receberem dinheiro de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A Polícia Federal continua a cumprir mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros; os funcionários do TCE-MT foram dispensados do expediente.

A expectativa é que os agentes continuem na sede do TCE-MT até o final da manhã.

Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou o conselheiro José Carlos Novellli, do Tribunal de Contas do Estado, de pedir R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias.

Em delação homologada pelo STF, Silval disse que o dinheiro seria dividido entre Novelli e os quatro conselheiros que são alvos da PF nesta quinta.

Segundo o ex-governador, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.

De acordo com o que relatou ao Ministério Público Federal, a propina aos conselheiros seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.

Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.

Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc - outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá.

O ex-governador disse ainda que a negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.

Segundo ele, na decisão que paralisou as obras, o conselheiro apontou irregularidades no MT Integrado e, em seguida, foi feito um TAC para o reinício das obras.