STJ acolhe pedido de Taques e tira investigação das mãos de Perri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria Geral da República e decidiu avocar todos os procedimentos investigatórios relacionados a possível prática de interceptação telefônica ilegal no âmbito do Governo de Mato Grosso.

A partir de agora, investigações,  diligências e depoimentos serão realizados sob a tutela do STJ e não mais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o desembargador Orlando Perri.

O ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.

A decisão foi motivada pelo fato de o governador ter sido citado no caso. Como ele tem foro especial por prerrogativa de função, deve ser julgado perante o STJ.

A acusação da existência de grampos telefônicos havia sido formalizada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Estado de Segurança no Governo Taques. Zaque disse em depoimento que, quando soube do esquema, o relatou ao chefe do Executivo, que não teria tomado providências.

"Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, 'em depoimento prestado ao MP/MT, o representante [Zaque] asseverou ter informado, oral e formalmente, ao Governador do Estado Pedro Taques sobre tais práticas, e que, em conversa com o Comandante da Polícia Militar, este teria afirmado que as interceptações se davam por ordem do próprio Governador, circunstância que atraiu a competência desse Superior Tribunal de Justiça para processar o presente feito'", escreveu Marques.

“É certo que a existência de duas frentes de investigação relacionadas aos mesmos fatos e com indícios de envolvimento do governador do Estado de Mato Grosso contraria o que dispoõe o art. 78 do Código do Processo Penal que determina, no caso de conexão ou continência, a reunião dos fatos na Jurisdição de maior graduação”, escreveu o ministro.

“Assim, ante o exposto, determino ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que, imediatamente, remeta a esse Superior Tribunal de Justiça os autos originais referentes aos inquéritos policiais nº 66673/2017, 63349/2017, 71814/2017, 87132/2017, 78323/2017 e 87131/2017, bem como qualquer outro procedimento investigatório (incluindo medidas cautelares) que tenha sido instaurado para investigar os fatos aqui já em apuração”, determinou.

O esquema

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, um grupo de oficiais da Polícia Militar criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da barriga de aluguel. Este grupo seria liderado pelo coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da corporação.

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar, tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

Outro acusado pelo esquema é o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele teria conseguido incluir números de telefones de sua ex-amante e de sua secretária no âmbito de duas investigações da Polícia Civil.

Esdras

As investigações sobre os grampos tiveram desdobramentos com a operação Esdras, desencadeada para prender um grupo que tramava obter a suspeição de Perri na investigação sobre as escutas ilegais.

Foram presos os então secretários de Segurança Pública, Rogers Jarbas e de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira - já exonerados -, os ex-secretários Paulo Taques e Evandro Lesco. 

Tiveram a prisão decretada ainda a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o major Michel Ferronato; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva.

Este último já obteve liberdade, em razão de estar colaborando com as investigações.

O nome da operação é uma referência ao personagem Esdras ("Aquele que ajuda, Ajudador, Auxiliador"), da tradição judaico-cristã. Ele liderou o segundo grupo de retorno de israelitas que retornaram de Babilónia em 457 a.C. . Descendente de Arão, o primeiro Sumo Sacerdote de Israel, Esdras era escriba (copista da lei de Moisés) entendido na lei de Moisés.

Veja a decisão abaixo: