Veja benefícios que MT teria com decreto de calamidade financeira

Prestes a seguir o exemplo de Estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que decretaram estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, o governador Mauro Mendes (DEM) espera, com a medida, obter fôlego financeiro e administrativo para os primeiros meses de sua gestão.

Isso porque, ele ganha uma série de prazos que, sem o decreto, teria que cumprir em menos tempo.

As normas estabelecidas em um eventual decreto de calamidade financeira estão elencadas no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a calamidade pública. Não há uma referência específica à situação financeira por ser algo muito peculiar, segundo especialistas. Mas é a partir deste artigo que Estados têm criado a figura da "calamidade financeira".

Além de gaúchos e cariocas, governadores de Roraima e Rio Grande do Norte - Antonio Denarium e Fátima Bezerra, respecticvamente - assinaram decretos semelhantes nos primeiros dias de gestão, sob o mesmo argumento.

O artigo 65 da LRF muda os prazos que o Executivo teria que cumprir caso houvesse estouro dos limites com folha salarial. Este é o caso de Mato Grosso, que, conforme dados do segundo quadrimestre de 2018, gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a legislação, é de 49%.

Conforme a LRF, em situação normal, o Estado teria que eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Com o estado de calamidade, Mato Grosso não precisaria cumprir os prazos de controle de despesas de pessoal.

Estamos tomando todas as providências possíveis e necessárias para que possamos construir alternativas neste grave de momento de crise

Além disso, também seriam dispensados os limites de endividamento, o atingimento dos resultados de metas fiscais e a limitação de empenho e movimentação financeira, previstos pela LRF em situação normal.

Por não haver uma referência específica em lei, o papel do Governo Federal nesses casos não é claro, mas a expectativa de Mendes e a Secretaria de Fazenda é, como no caso do Rio de Janeiro, obter auxílio financeiro.

O principal deles é o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), da ordem de R$ 500 milhões. O valor de 2018 não foi repassado. Desta forma, ficaram acumulados os valores do ano passado e deste ano.

Aprovação da AL

Para que o decreto de calamidade financeira entre em vigor, é preciso que a Assembleia Legislativa aprove.

Mendes esteve reunido com o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), na noite de terça-feira (15), para tratar desta possibilidade.

“Estivemos falando da realidade de Mato Grosso, trocando algumas ideias com os parlamentares e falando da possibilidade de uma decretação de estado de calamidade financeira, que a nossa esquipe está estudando e com muito cuidado verificando”, disse ele após o encontro.

“Estarei indo a Brasília fazer algumas audiências nos Ministérios do atual governo, do presidente [Jair] Bolsonaro. Teremos, também, uma visita ao Banco do Brasil para falar sobre escalonamento de dívida. Estamos tomando todas as providências possíveis e necessárias para que possamos construir alternativas neste grave de momento de crise”, afirmou.

Ele disse que as consequências do decreto serão explicadas somente após a efetivação da medida.

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