Cuiabá, Domingo, 24 de Março de 2019
PAUTA POLÊMICA
14.03.2019 | 17h40 Tamanho do texto A- A+

Vereadores aprovam taxação de transporte com Uber em Cuiabá

Na mesma sessão, Câmara Municipal aprovou a regulamentação do serviço na Capital

Ednei Rosa/Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão

DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (14) o projeto de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual (Uber e 99Pop) e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços.

 

Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação, que prevê a cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado teve 13 votos a favor e 8 contra. 

  

Segundo o Executivo, a vistoria seria uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo poder público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

 

A sessão teve pouco mais de cinco horas de duração e foi marcada por polêmicas e até bate-boca entre vereadores que tinham posicionamentos distintos sobre a proposta.

 

A sessão foi acompanhada por taxistas que estavam nas galerias da Casa e comemoraram a aprovação do projeto. 

 

Emenda rejeitada

 

Por maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitaram projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços. 

 

Segundo Bussiki, a intenção era minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão.

 

“Como já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do passageiro”, disse.

 

No entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o argumento de que não foi cumprido o Regimento Interno que prevê a necessidade de nove assinaturas à apresentação e votação em plenário.

 

Contudo, segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas, que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia. 

 

O parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra. Por isso, a emenda foi arquivada. “Uma pena que foi tolhido o procedimento correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de Cuiabá faz um papel vergonhoso”, lamentou o vereador.

 

 




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COMENTÁRIOS
36 Comentário(s).

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Mario  15.03.19 17h52
Lembremo-nos dos ilustres senhores que aprovaram essa Lei, nas próximas eleições municipais. Creio que seja hora de revogar a permissão concedida a eles para falar em nosso nome, visto que, não nos representam mais.
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felipe  15.03.19 16h56
Retrocesso!
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OTAIR ANTUNES   15.03.19 15h35
Os vereadores que votaram a fovor estão de parabéns pq todas as capitais do Brasil onde aderiram a essa taxação ficou com a recadacao para sua região de origem, chega de tudo que temos nosso Estado ser daqui e são Paulo que leva a fama. Exemplo somos o maior produtor de soja no Estado toda nossa produção vai para São Paulo e a receita fica para São Paulo ai quando vem para nosso Estado vem industrializado ai nossos impostos fica altíssimo, a cana de açúcar é a mesma coisa nosso álcool era pra ser um real por causa do imposto hoje é caríssimo sendo que temos indústrias aqui em Mato Grosso más tudo vai para São Paulo e nós ficamos só chupando dedo. Não é isso que quero para minha capital.
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Barbara  15.03.19 12h17
Barbara, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Adelmo Junior   15.03.19 12h01
Vai cobrar e em contra partida vai nos oferecer oque? Ruas esburacadas lama poeira nas comunidades somos avaliados pelos usuários em todas as corridas diferente dos taxistas não temos local de parada nem incentivo fiscal essa lei fere a população e o direito de usar um transporte barato e de qualidade pois essa cobrança terá de ser repassada.
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