Conclusão da Jurumirim deverá ser decidida na Justiça

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Procuradoria Geral do Estado um processo para que o Consórcio Stobeltar, responsável pela construção da Trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, seja acionada na Justiça para concluir a obra.

 

Segundo a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), o consórcio, formado pelas empresas Ellenco Construções Ltda. e Construtora Tardelli Ltda., se recusa a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para retomar e finalizar a construção.

 

Diante disso, o Estado não teria outra saída a não ser acionar o consórcio judicialmente.

 

Esse será a terceiro projeto de obras previstas para a Copa do Mundo de 2014 que necessitará de intervenção judicial para poder ser concluído.

 

As duas outras obras cujas discussões foram parar na Justiça são o Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e a Arena Pantanal.

 

Orçada em R$ 50 milhões, a Trincheira Jurumirim está com 97,8% das obras prontas, até o momento.

 

O consórcio já recebeu R$ 49,4 milhões pelos serviços.

 

De acordo com a Secid, a obra ainda necessita de acabamentos, correções de não conformidades e medições finais.

 

No último dia 12, a secretaria interditou parte da trincheira onde ocorreu deslizamento de terra e e parte da calçada, para realização de obra de reparo.

 

Balanço

 

Na quarta-feira (24), a Secretaria de Cidades apresentou relatórios atualizados de todas as obras previstas para a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá e Várzea Grande.

 

Os documentos retratam, individualmente, a situação de cada um dos contratos, que são objetos dos TAGs entre o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso.

 

Dos 24 contratos em andamento, 15 precisam ser notificados por algum tipo de irregularidade ou atraso, e oito encontra-se em estágio de aplicação de multa.

 

Complexo Viário do Tijucal

 

A obra do Complexo Viário do Tijucal, orçada em R$ 36,6 milhões, é uma das que apresentam problemas em sua execução.

 

De acordo com relatório, o baixo efetivo de pessoal do Consórcio EEF, formado pelas empresas Engeponte, Enpa e Funsolos, figura atualmente como principal dificuldade.

 

No local, seguem em execução de calçadas e meio-fio.

 

Ainda restam ser executados dispositivos de drenagem de água pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização.

 

Viaduto Dom Orlando Chaves

 

Outra obra que possui problemas é o Viaduto Dom Orlando Chaves, na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

 

A obra, de responsabilidade da Construtora Sanches Tripolim Ltda., foi orçada em R$ 19,2 milhões, e está 74,3% concluída.

 

Porém, foi verificado que alguns serviços têm problemas construtivos, com a necessidade de intervenção imediata, pois estão danificando serviços já executados e colocando em risco a segurança da população.

 

Aeroporto Marechal Rondon

 

Está atrasada a obra do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, conforme o relatório da Secid.

 

A obra foi reiniciada em outubro do ano passado,  mas o Consórcio Marechal Rondon não tem cumprido o cronograma de execução corretamente.

 

Conforme o levantamento, a obra apresentou apenas um crescimento de 30,8% do que estava previsto para ser executado até o mês de janeiro.

 

 

COT da UFMT

 

O atraso nos serviços também ocorre na obra do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT/UFMT).

 

No local, é possível perceber o baixo desempenho do Consórcio Campus Universitário, no que se diz respeito à execução do cronograma repactuado.

 

Desde a ordem de retomada dos trabalhos, dada em outubro de 2015, somente 36,8% do que estava previsto foram executados.

 

A irregularidade fiscal e trabalhista do consórcio construtor também é outro apontamento feito pelos técnicos da Secid.

 

Parque do Barbado

 

Com prazo de execução de 240 dias, a obra de duplicação da Avenida Parque do Barbado apresentava ritmo acelerado em relação à execução dos serviços previstos no cronograma inicial.

 

De acordo com o relatório, enquanto o cronograma previa a execução de R$ 182.325,47 em obras para o primeiro de trabalho, o Consórcio Guaxe-Ecomind alcançou R$ 494.963,93 de serviços desenvolvidos.

 

O fato é que, nos meses subsequentes, o setor de fiscalização da Secid, em vistorias realizadas no local, verificou o abandono da obra com a desmobilização de equipamentos e funcionários.

 

Devido a tal situação, somente 25% do que estavam previstos foram entregues.

 

A Secid já realizou notificação e iniciou o procedimento para aplicação de multa.

 

Trincheira do Verdão/Santa Isabel

 

Apesar da ordem de serviço ter sido dada no dia 15 de dezembro de 2015, a empresa Métrica Construções, responsável pela obra da Trincheira do Verdão/Santa Isabel, só se mobilizou para início dos trabalhos na primeira quinzena de janeiro de 2016, ficando desta forma 20 dias inoperante.

 

Tal situação refletiu no atraso do cronograma de obras, como também no fechamento da medição prevista para o mês de janeiro.

 

Segundo relatório elaborado pela Secid, não foi executado qualquer pagamento, o que apresentou imediatamente um atraso de 8,23% na obra.

 

A falta de cumprimento dos cronogramas, número insuficiente de funcionários e equipamentos, assim como a não disponibilização de profissional técnico na área de Segurança do Trabalho, por parte da Métrica Construções, resultou em notificação e início de procedimento para aplicação de multa.

 

Até o momento, a Secretaria não recebeu formalmente qualquer resposta por parte da empresa em relação ao atraso, e sequer o realinhamento do cronograma físico-financeiro, que atualmente se encontra defasado.

 

Morro do Despraido

 

A obra de retaludamento do Morro do Despraiado já se encontra concluída, porém com retrabalhos que necessitam ser executados para que os documentos de recebimento provisório possam ser emitidos pelo Estado.

 

A obra teve custo de R$ 1,9 milhão e deveria ter sido entregue à população em dezembro do ano passado.