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DIREITOS
26.11.2017 | 10h52 Tamanho do texto A- A+

Prefeitura de SP realiza casamento coletivo gay com 39 casais

Secretaria ofereceu orientação jurídica e conseguiu isenção da taxa

G1

Roseane casou com Tiffany e celebrou a garantia jurídica e a possibiliadade de comemorar a união com os familiares

Roseane casou com Tiffany e celebrou a garantia jurídica e a possibiliadade de comemorar a união com os familiares

DO G1

A Prefeitura de São Paulo promoveu o primeiro casamento coletivo gay da cidade neste domingo (26). Nesta manhã, 39 casais celebraram a união civil em um casarão na Avenida Paulista, na região central da capital.

 

O casamento homoafetivo teve início no Brasil em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução determinando que todos os cartórios do país realizassem a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

Antes disso, só eram formalizadas as uniões estáveis. Em 2012, o Governo do Estado de São Paulo promoveu uma cerimônia coletiva gratuita, em que 47 casais homossexuais oficializaram os relacionamentos estáveis perante a Justiça.

 

Gilson e Robson formam um dos 39 casais que celebraram o casamento neste fim de semana. Eles oficializaram a união de quatro anos e sete meses no sábado (25) no cartório da Vila Maria e comemoram o casamento na cerimônia neste domingo.

 

“Eu estou calmo, mas muito feliz. Sempre conversamos sobre o casamento civil. Além de termos um relacionamento sólido, com amor, carinho, respeito, cumplicidade e companheirismo, tem a parte burocrática também. Não quero ter empecilhos na Justiça para comprar um imóvel em conjunto e quero deixar o que tenho para ele um dia, se eu faltar”, conta Gilson Paulo Bastos de Araújo, professor de matemática e ciências da computação de 54 anos.

 

Diferentemente da união estável, o casamento civil concede segurança jurídica para a garantia de direitos aos casais, como herança, pensão alimentícia e dependência em plano de saúde. O status de relacionamento muda e, em caso de separação, se o casal tiver filhos, o relacionamento deve ser desfeito perante um juiz.

 

Mesmos direitos
 

Os dois casamentos coletivos, o de 2012 e o deste domingo, contaram com o apoio da promotora Eloísa Arruda, que foi secretária de Justiça do governo estadual e é a atual secretária dos Direitos Humanos da prefeitura.

 

“A realização deste evento pretende mostrar que o governo tem a intenção de respeitar a diversidade em São Paulo. Temos uma população heterogênea e queremos garantir os mesmos direitos a todas as pessoas, inclusive àquelas que não têm acesso a advogados ou a informação”, explicou a secretária em entrevista ao G1.

 

Os trâmites para a realização do casamento civil homoafetivo são os mesmos de um casamento heterossexual – o cartório cobra uma taxa de serviço no valor de aproximadamente R$ 500.

 

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) disponibilizou uma equipe de advogados para orientar os casais interessados em se casar e intermediou a isenção da taxa junto aos cartórios. O Clube Homs cedeu o salão para a cerimônia coletiva deste domingo. O evento não teve custos para a Prefeitura de São Paulo.

 

“Quando assumi a Secretaria de Direitos Humanos, em junho, o primeiro pedido da comunidade da LGBT foi a realização de um casamento coletivo, como aquele que promovi em 2012. Apresentei a proposta e a ideia foi apoiada”, conta a Secretária Eloísa Arruda. “Acho que esse evento confere dignidade às relações entre pessoas que têm um vínculo afetivo e querem o reconhecimento pela lei brasileira. Isso fortalece as uniões”, completa.

 

Em setembro, a Secretaria de Direitos Humanos divulgou a ação nas redes sociais e convidou os casais que desejassem se casar no civil a fazer uma inscrição gratuita em um dos quatro centros de cidadania LGBT da capital. Entre os inscritos, 39 casais conseguiram encaminhar toda a documentação necessária para o primeiro casamento coletivo igualitário civil da cidade de São Paulo promovido pela prefeitura.

 

Recém-casados
 

Roseane e Tiffany também se casaram com a ajuda da Prefeitura, após cerca de três anos e meio de namoro. Elas são ativistas dos direitos humanos e se sentiram satisfeitas por oficializar o relacionamento coletivamente.

 

“Pedi a Tiffany em casamento há alguns meses e desde então estudávamos uma forma de fazer isso sem gastar muito. Achamos que o evento era a nossa cara, pois além de nos ajudar com as despesas, ajuda outros casais LGBT e ratifica essa conquista da comunidade”, disse Roseane Cristina Rossi Castilho, de 29 anos.

 

Ela comemora o fato de a união estar oficializada e também a emoção sentida juntamente com os familiares. “Além das garantias jurídicas enquanto casal formal reconhecido pela lei, ficamos muito emocionadas por casar no civil. No cartório, recebemos o amor e o carinho dos amigos e familiares, que choraram, se emocionaram, nos abraçaram. É bonito isso. Esse apoio é importante para gente”, completa Roseane.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, 39 casais participaram do evento, sendo 26 homens gays, 36 mulheres lésbicas, um homem trans hétero e uma mulher pansexual.




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caleb santiago de brito  27.11.17 06h32
A LEI DO HOMEM MUDA , MAS A DE DEUS E IMUTAVEL.
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