A terceirização e a flexibilização da jornada de trabalho podem minimizar os impactos

Parece difícil concordar com tal condição. Primeiramente, enxergamos a possibilidade de perdermos nossa carteira assinada para a obrigatoriedade de posse de um cartão CNPJ, no caso da terceirização. E para a flexibilização, já imaginamos, sem aviso prévio, o dono da empresa convocando uma reunião geral e anunciando que no mês X trabalharemos 2 horas a menos e receberemos nosso salário reduzido em 25%. Mas tranquilizem que não é bem assim e nem tão ruim assim.

Dentro do mesmo assunto: o trabalho e o trabalhador, o governo estuda simplificar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e garante que os direitos trabalhistas não serão subtraídos. Assim esperamos. A necessidade em atualizar a CLT é clara se aprovado a lei de terceirização, que aguarda apreciação e votação no Senado, e o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, hoje com data de adesão até o final do ano e encerrando em 2017.

Mas a necessidade maior em atualizar a CLT, entrando ou não a terceirização e a PPE, é tornar os direitos e obrigações do empregador e do empregado de fácil compreensão a esses dois agentes e que torne as decisões judiciais, dentro das varas trabalhistas, uniformes e rápidas, reduzindo por consequência os processos trabalhistas.

Mas sou economista e não um técnico jurídico trabalhista para criticar o mérito legal do assunto, então parto apenas para discorrer de forma sintetizada os impactos econômicos para o trabalhador, empresa, governo e economia. Inicio a explicação de forma individualizada e tendo um horizonte de crise, como a que vivemos, e os seus efeitos: 12.000.000 desempregados; queda no consumo/demanda; elevação dos custos de produção (inflação de custos); queda na arrecadação; elevação de juros; aumento de impostos:

·         Trabalhador: redução do nº de demitidos, reduzindo o custo/investimento com folha de pagamento com a flexibilização da jornada de trabalho (prazo de 6 meses, renovados por +6). Durante esse período o governo complementará o salário reduzido pago pelo empregador até o limite de R$ 900,84. Os empregados ganham estabilidade, não podendo ser demitidos durante o prazo de adesão + 1/3. No caso da terceirização, o empregado tem que fazer uso de recurso matemático (planilha de custo trabalhista) e incluir todos os impostos e benefícios para saber qual o custo da sua mão de obra para empresa e quais serão as suas despesas pagando por si os impostos. Aí negocia-se o seu pró-labore ou analise se é viável ou não de acordo com o valor pago. Tem que ter muito controle e a ciência que poderá ter o seu contrato interrompido a qualquer momento, mas terá a liberdade em abraçar outras oportunidades se surgirem. A sua planilha mostrará outras oportunidades como a realização de uma poupança.

·         Empresa: Na flexibilização, terá a oportunidade em manter intacto o seu quadro de funcionários, reduzindo custos futuros em aprendizado (treinamento + produtividade), não perderá funcionários promissores (talentos), manterá os níveis de lucratividade por um período ou minimizará as perdas ou decréscimos nas receitas. E na terceirização, reduzirá o seu passivo trabalhista e terá velocidade em adequar as suas necessidades mais rapidamente, mesmo elas sendo eventuais ou temporárias como uma implantação de um projeto.

·         Governo: Conseguirá reduzir o custo com salários desempregos e saques do FGTS ocorridos durante nas demissões, manterá a receita de impostos descontados da empresa e do trabalhador em folha ou o recolhimento no caso dos terceirizados.

·         Economia: Com os empregos mantidos por um certo período, os níveis de consumo serão menos afetado (somente efeito confiança), as ações econômicas de ajustes ganharão uma folga para surtirem efeitos, corrigindo as imperfeições antes que o desemprego acelere e o impacto negativo na contabilidade nacional, tão observado pelos agentes econômicos externos, pode ser retardado e nem vir a acontecer.

Agora nada desses benefícios podem ser convertidos em realidade se o governo, percebendo uma crise ou imperfeição no mercado, ou em um setor da economia, tendo as causas internas ou externas, for moroso em sua ação.

O assunto precisa de muita discussão e principalmente preparar a mão de obra para saber operar e tirar proveito de um regime trabalhista terceirizado, por exemplo, porque senão será ruim para o trabalhador, para o empresário e para o governo.