"Não é de nossa responsabilidade passivo com servidor e credor"

O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo esclareceu que a requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada nesta semana, não implica em o Governo assumir as dívidas do hospital filantrópico, estimadas em mais de R$ 100 milhões. Somente em salários são sete folhas em aberto.

“Não é de responsabilidade do Governo nenhum passivo de nenhum dos funcionários ou de nenhum credor. A dívida da Santa Casa continua sendo da Santa Casa, porque a personalidade jurídica Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia continua existindo com seu CNPJ”, afirmou o secretário em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Record.

“O instituto da requisição administrativa não é uma intervenção. Por conta disso não nos utilizaremos do CNPJ e não vamos administrar a Santa Casa. Nós estamos criando um hospital novo que apenas vai utilizar o prédio e os equipamentos que estão lá no prédio da Santa Casa. A relação contratual dos trabalhadores continua sendo com vínculo na Santa Casa. E será do Governo do Estado a partir do momento que fizer uma rescisão contratual, porque não dá para haver no mesmo espaço e no mesmo horário dois vínculos empregatícios”.

O secretário afirmou ainda que o Governo tem “o maior interesse” em aproveitar o máximo dos funcionários da Santa Casa, desde que o Estado possa arcar com seus vencimentos.

“Na Santa Casa há funcionários com faixas salariais que não são condizentes com aquilo que o Governo paga e que nós pagamos em todos os nossos hospitais. Se nisso não houver convergência, muito possivelmente não será de interesse do funcionário e também não será de interesse do Estado. Para aqueles que puderem, que têm interesse em trabalhar conosco, que têm um bom serviço prestado no hospital, estamos buscando junto aos organismos de controle uma flexibilidade para poder contratá-los”.

Segundo o secretário, o ideal é que o Estado consiga uma forma de fazer as contratações, avalizadas por órgãos de controle, de modo a não precisar realizar um processo seletivo, que segundo ele poderia durar mais de três meses.

“O que inicialmente vamos sugerir é que haja uma permissão para que a gente possa contratar os servidores de interesse do Governo do Estado para o mais rápido possível funcionar a Santa Casa, senão vou ter que seguir os trâmites burocráticos normais e daqui a 90 dias ainda não estará aberta a Santa Casa”.

Ainda conforme Figueiredo, o cálculo realizado pela Secretaria de Saúde é de que, para funcionar plenamente, a Santa Casa deverá consumir algo em torno de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões ao mês.

A requisição

Na quinta-feira (3), o governador Mauro Mendes (DEM) decretou a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Com a medida, o democrata assume o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária.

Segundo ele, o objetivo é assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde. E ressaltou que não se trata de uma intervenção.

O governador explicou que a equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Mas ressaltou que o Executivo não está assumindo a dívida.

“Não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão”, afirmou.