O Ministério Público Federal entrou com um novo recurso, no Tribunal Regional Federal/1ª Região, nesta semana, pedindo a paralisação, pela terceira vez, das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.
O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República - órgão de segunda instância do MPF - na segunda-feira (8) e deve ser julgado na próxima sessão da Corte Especial do TRF, prevista para o próximo dia 18 (quinta-feira).
Segundo o procurador Carlos Frederico Santos, autor do recurso, não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que irá prejudicar a ordem e a economia públicas, e sim a implantação do VLT.
"Além do absurdamente elevado valor do VLT, há evidências do seu não aproveitamento para a Copa de 2014"
“Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, disse Santos, em sua justificativa.
O procurador ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia públicas.
Segundo Carlos Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das turmas do Tribunal.
Para o representante do MPF, uma solução plausível seria a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos por outro, como o BRT (Bus Rapid Transport), que, segundo ele, "possui o custo de investimento aproximadamente cinco vezes menor em relação ao VLT".
Polêmica na JustiçaO VLT foi escolhido pelo Governo do Estado como opção para a modernização do sistema de transporte público urbano, no contexto das obras da Copa do Mundo de 2014.
A obra é motivo de grande controvérsia entre a Justiça, o Ministério Público, o Estado do Mato Grosso e a União.
Uma ação civil pública foi proposta pelo MPE/MT e pelo MPF/MT, pedindo a suspensão das obras, em razão de supostas irregularidades, entre elas, um suposto prejuízo aos cofres públicos em quantia que seria superior a R$ 1 bilhão.
No mês passado, juiz federal Marllon Souza, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso concedeu uma liminar que ordenou a paralisação das obras e fixou multa diária de R$ 30 mil, caso a ordem fosse descumprida.
Contra essa decisão, o Estado recorreu ao TRF1, para que o empreendimento fosse retomado, alegando que a sua suspensão pode prejudicar a Copa do Mundo, em Cuiabá.
Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal suspendeu a liminar, o que resultou na retomada das obras.
Na decisão, o magistrado argumentou que a sentença anterior não apresenta elementos suficientes para justificar a suspensão das obras.
Além disso, afirmou que paralisação das obras poderia ser prejudicial à economia pública e à ordem pública, bem como à sociedade.
Leia mais sobre a polêmica envolvendo o VLT nos links abaixo:
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Ministério Público diz que uso do RDC foi ilegal
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