LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça suspendeu o interrogatório que o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Jean Estevam Campos de Oliveira, faria ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado), nesta quarta-feira (07).
Ele é um dos investigados pela “Operação Arqueiro”, que apura possíveis irregularidades e fraudes em contratos da secretaria com os institutos Concluir e Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), além da empresa Microlins. Juntos, as três entidades receberam, em dois anos, cerca de R$ 20 milhões.
A decisão de suspender o interrogatório foi da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que acatou a um pedido da defesa do secretário Jean Estevam.
O secretário alegou que não teve acesso ao conteúdo da investigação, como no caso das interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancário e fiscal realizados pelo Gaeco, com ordem judicial.
Ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Gaeco, decidiu, administrativamente, suspender todos os interrogatórios agendados.
“Decido estender os efeitos da referida decisão a todos os investigados no Procedimento Investigatório Criminal em epígrafe, evitando futuras alegações de nulidade”, disse o promotor, em despacho.
“Assim, tão logo os investigados tenham acesso aos aludidos documentos, será marcada data e hora a realização dos respectivos interrogatórios”, decidiu o promotor.
Entre os que deveriam depor nesta semana ao Gaeco estão, além do secretário da Setas, a secretária-adjunta de Trabalho e Emprego da Setas, Vanessa Rosin; o secretário-adjunto de Assuntos Comunitários da Setas, Benjamin Franklin; e o empresário Paulo Lemes, que comandaria os dois institutos alvos da investigação.
Primeira-damaAlém de depoimentos, o Gaeco também segue analisando os documentos e computadores apreendidos, após seis horas de buscas na sede da Setas, no último dia 29.
Segundo apurou a reportagem, o Gaeco não descarta a possibilidade de convocar a primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, para depor.
Ela comandou a Setas de abril de 2010 a fevereiro de 2014, período em que os contratos foram assinados.
Operação ArqueiroA operação “Arqueiro” foi desencadeada pelo Ministério Público com o objetivo de apurar a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e os institutos de Desenvolvimento Humano (IDH) e Concluir para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, as empresas receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
De acordo com a fonte do Gaeco, até o momento, os depoimentos têm confirmado a tese sustentada na investigação de que Lemes seria dono dos três institutos investigados – IDH e Concluir – e foram usados para obtenção de contratos milionários com o Governo.
Conforme o Gaeco, a investigação deverá comprovar se o único crime cometido foi o de falsidade ideológica, com o propósito de vencer as licitações sem risco de concorrência, ou se também houve peculato (desvio de dinheiro público).
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