LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na “Operação Arqueiro" apontam que o atual titular da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), Jean Estevan Campos Oliveira, atuou em favor do empresário Paulo César Lemes, para que o mesmo mantivesse contratos e convênios com dispensa irregular de licitação com o Estado, por meio de institutos, sem fins lucrativos, de “fachada”.
" Hoje chamei todos os conselheiros governamentais e enquadrei a turma, pois alguns estão jogando contra"
Os promotores de Justiça do Gaeco acreditam que Lemes é o “dono” dos institutos Concluir e IDH, que obteve contratos milionários com a Setas, comandada na ocasião pela primeira-dama Roseli Barbosa. E que, numa triangulação com empresas privadas, ele se beneficiou financeiramente dos institutos.
Por meio da quebra de sigilo do atual secretário Jean Estevan, que na ocasião era adjunto de Roseli, o Gaeco encontrou trocas de e-mails entre ele e Lemes.
Em pelo menos duas mensagens, datadas de junho de 2013, Estevan daria indícios de que estaria atuando para proteger o Lemes, em relação a um pedido de documentação feito pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
O pedido de informações do conselho era sobre contrato do Instituto Concluir com o Lar da Criança, com valor de mais de R$ 2 milhões.
“Enquadrei a turma”Em um email rastreado pelo Gaeco, ao qual a reportagem do
MidiaNews teve acesso exclusivo, Jean Estevan relata a Lemes: “Amanhã eu terei um embate na reunião ordinária do CEAS, que solicitou formalmente a apresentação de alguns processo, incluindo toda a documentação do Concluir, como lista de contratados, salários, cargos, valores pagos, lista de presença de funcionários, cóida de documentos, etc. Hoje chamei todos os conselheiros governamentais e enquadrei a turma, pois alguns estão jogando contra. Pedi dilação de prazo ao presidente do conselho e amanhã tentarei obter a dispensa de apresentar cópia desses documentos e discutir mais detalhadamente apenas com a comissão de finanças, que é coordenada pela Seplan (Secretaria de Planejamento), que já puxei a orelha da representante. Amanhã será a prova de fogo”.
O email foi enviado por Estevan em 26 de junho do ano passado, às 19h10.
No dia seguinte, em outro email, enviado às 17h21, Estevan relata o resultado da reunião.
“Hoje pela manhã, durante reunião do CEAS, num primeiro momento, consegui prorrogar o prazo para a apresentação da documentação requerida junto a Setas, por mais 15 dias. Logo em seguida, sugeri uma reunião na próxima terça-feira, às 16 horas, no Núcleo Sistêmico, para que a comissão de Finanças faça a análise documental ‘in loco’ do convênio. E tão somente peça cópia daquilo que for ‘estritamente’ necessário, e não o calhamaço que eles querem. O CEAS e a comissão concordaram. Amanhã vou no secretário da Seplan e pedir que ele enquadre a servidora que está à frente dessa análise e parecer, pois ela está forçando a barra. Me disseram no núcleo que ainda não houve a prestação de contas do convênio do Lar (da Criança). Procede a informação ou não? Pois isso pode me dificultar essa triangulação”.
Segundo os promotores do Gaeco, o email deixa claro que o atual secretário da Setas tem ciência de que Lemes utilizava fraudulentamente os dois institutos para participar de licitações e celebrar contratos com dispensa de licitação.
A operação
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A primeira-dama Roseli Barbosa, que comandava a Setas na ocasião da assinatura dos contratos suspeitos
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A operação “Arqueiro” foi desencadeada pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e os institutos IDH e Concluir, visando à prática de fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo, promovidos pelo Governo do Estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, as empresas receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
De acordo com a fonte do Gaeco, até o momento, os depoimentos têm confirmado a tese sustentada na investigação, de que o empresário Paulo Lemes seria dono dos institutos investigados – IDH e Concluir – e que ambos foram usados para obtenção de contratos milionários com o Governo.
Conforme o Gaeco, a investigação deverá comprovar se o único crime cometido foi o de falsidade ideológica, com o propósito de vencer as licitações sem risco de concorrência, ou se também houve peculato (desvio de dinheiro público).
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