O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, sobre a lista com os nomes de 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE-MT), encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes.
A planilha, segundo ele, se refere a "cartas de crédito" para promotores e procuradores. "Não há uma lista de propina, como foi dito, nada disso", afirmou.
"Constava ali uma planilha, não de pagamento a promotores e procuradores. Uma planilha de cartas de crédito que essas pessoas que tinham crédito junto ao Estado obtiveram. Eram cartas de crédito para ressarcir os seus créditos que são lícitos."
"A primeira versão divulgada, explica, era a de que os integrantes do Ministério Público poderiam ter recebido algum tipo de pagamento ilícito. Depois, diz Janot, descobriu-se que se tratava uma forma peculiar de remunerar funcionários usada pelo governo do Mato Grosso: em vez de pagar em dinheiro por certos benefícios, o Estado dá cartas de crédito que são títulos comercializáveis no mercado", relata a reportagem do Poder e Política.
"Essa é uma regra do governo [de Mato Grosso] como um todo. Não é só procurador e promotor, são todos, são mais de 40 mil cartas de crédito que foram expedidas", declara o procurador-geral.
Veja alguns trechos da entrevista ao jornalista
Fernando Rodrigues:
Nesse caso do Mato Grosso, a Operação Ararath, houve uma imbricação com procuradores. Havia uma planilha com nomes de procuradores que teriam recebido pagamentos. O que houve?Esse documento é o exemplo típico do porquê temos que guardar sigilo da diligência até que ela seja concluída. Foi feita uma apreensão na casa de um alvo e que era secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso. Constava ali uma planilha, não de pagamento a promotores e procuradores. Constava ali uma planilha de cartas de crédito que essas pessoas que tinham crédito junto ao Estado do Mato Grosso obtiveram. Eram cartas de crédito para ressarcir os seus créditos que são lícitos.
Mas por que um procurador ou promotor tem que ter uma carta de crédito do governo de Mato Grosso?Essa é uma regra do governo como um todo, não é só procurador e promotor. São todos. São mais de 40 mil cartas de crédito que foram expedidas.
Para funcionários do Estado do Mato Grosso?Para funcionários do Mato Grosso também.
Por que o Estado do Mato Grosso faz isso?Arranjou uma solução inovadora para fazer os pagamentos dos seus créditos já que não dispunha de verba orçamentária para tal. Então, emitia essa carta de crédito, a pessoa recebe o seu crédito através dessa carta, dá quitação ao Estado e esse documento público, esse título público, tem valor no mercado. Ele vai ao mercado e vende esse título público.
Para uma empresa que compra por um valor menor que o de face?Uma empresa que compra por um valor menor que o de face. E aproveita o valor de face para pagar os seus próprios tributos junto ao governo do Estado de Mato Grosso.
Mas por que um servidor público de um governo estadual aceitaria receber uma carta de crédito e não obrigaria o Estado, na Justiça, a pagar em dinheiro?O problema é que se você obriga o Estado na Justiça a pagar em dinheiro você cai, primeiro, na morosidade da Justiça. Segundo, na morosidade do pagamento através de precatório. O Estado ofereceu essa saída para os seus servidores públicos. Não há uma lista de propina, como foi dito, nada disso. Foi apreendida uma lista com a relação de promotores e procuradores que receberam os seus créditos através de carta de crédito. Como o sigilo foi levantado pelo juiz de primeiro grau, gerou toda essa confusão. Por quê? Tendo levantado o sigilo a gente tem acesso parcial a determinado documento e gera todo esse tipo de ilação, gera todo esse tipo de confusão que só vem a atrapalhar a investigação.
A divulgação dessas operações da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público mais ajuda ou atrapalha o trabalho de quem investiga?A repercussão da operação em si?
A divulgação e a repercussão.Acho que mais atrapalha do que ajuda. A gente tem que ter transparência e esclarecer o resultado que se obteve. Aí, sim. Chamar os meios de comunicação e dizer: "Olha, os investigados são esses, as medidas invasivas aconteceram por esses motivos, esses foram os fundamentos e o que se obteve? Obteve-se isso". Para dizer: "Nós tínhamos razão no que a gente imaginava". Ou não: "Erramos, essa pessoa não tem absolutamente nada a ver com esse ilícito que a gente pretendia ou achava".
Muitas vezes a divulgação de algumas dessas operações ajuda a manter o assunto em evidência e ajuda na apuração. Não existe esse fator positivo também?Acho que a gente está falando de duas coisas diferentes. Estou me referindo ao sigilo daquelas medidas invasivas. A investigação em si, o processo não é sigiloso. O processo é aberto. Não há nenhum problema em você identificar o que se faz e como se faz. O sigilo que eu me bato é o sigilo das medidas invasivas até que o resultado delas seja obtido...
"Deliberamos hoje que na terça-feira se reúna o Conselho Superior do Ministério Público Federal. Vou submeter ao colegiado o pedido de criação de uma força-tarefa para auxiliar os colegas (de Mato Grosso) na análise dos documentos apreendidos por essas medidas invasivas."
Mas uma vez que tudo esteja analisado e tabulado......Abrir. A sociedade tem o direto de saber.
O sr. teve uma reunião hoje [30.mai.2014] para tomar algumas providências sobre a operação Ararath, do Mato Grosso. Que tipo de providência vai ser tomada nos próximos dias?
Deliberamos hoje que na terça-feira [3.jun.2014] se reúna o Conselho Superior do Ministério Público Federal. Vou submeter ao colegiado o pedido de criação de uma força-tarefa para auxiliar os colegas locais na análise dos documentos apreendidos por essas medidas invasivas.
Por que isso é necessário?O material é muito. Nós temos que colocar colegas que tenham "expertise" para análise desses documentos de forma a permitir a agilização do processo. Serão três colegas e outros técnicos da Procuradoria-Geral da República nas áreas de conhecimento de contabilidade, de economia etc.
E uma vez aprovado pelo conselho...Imediatamente eles irão para Cuiabá.
A ideia é que ajudem a acelerar o processo de análise?Exatamente. Os colegas envolvidos nessa investigação pediram esse auxílio. Estou submetendo essa questão ao conselho e acho que não há problema nenhum. Não é a primeira vez que se faz isso nem será a última.
