LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Expira hoje (2) o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao secretário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, para que apresente laudos técnicos periciais que comprovem a segurança das obras do Viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), e da Trincheira do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil.
As duas obras foram interditadas após apresentarem falhas de execução que colocam em risco a população, a primeira por iniciativa da construtora – Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande – e a segunda, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).
"O laudo apresentado hoje é de uma empresa com Responsabilidade Técnica (RT), mas contratada pelo Consórcio, e o conselheiro afirmou que não é isso o que foi solicitado na decisão. Ele quer uma empresa com RT e isenta de parcialidade"
Segundo uma fonte do
MidiaNews, preocupado com o curto prazo para apresentar os laudos técnicos, o secretário da Copa esteve ainda na segunda-feira (1º) no gabinete do conselheiro Antônio Joaquim, onde apresentou alguns documentos referentes à obra do Viaduto da Sefaz.
Entre eles estava um laudo elaborado por uma empresa terceirizada, contratada pelo Consórcio VLT, sobre a segurança do elevado, o que, segundo o conselheiro, não atende à decisão cautelar, que demanda uma perícia feita por uma empresa desligada do Estado ou da empresa executora da obra.
“Ainda que ele não tenha esses laudos, ele precisa protocolar ao menos um ofício informando que irá providenciar a contratação de uma empresa especializada para que, em 30 dias, esses dois laudos estejam pronto”, explicou a fonte.
“O laudo apresentado hoje é de uma empresa com Responsabilidade Técnica (RT), mas contratada pelo Consórcio, e o conselheiro afirmou que não é isso o que foi solicitado na decisão. Ele quer uma empresa com RT e isenta de parcialidade”, completou.
Todos os documentos foram protocolados no TCE e devem ser apresentados durante a sessão plenária que acontece na manhã desta terça-feira (2).
Na ocasião, a decisão cautelar tomada por Antônio Joaquim também deve ser debatida e homologada, segundo a fonte, após votação do pleno.
Outras solicitaçõesGuimarães também deve providenciar a apresentação de laudo técnico sobre a segurança das demais obras de mobilidade da Copa do Mundo dentro de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 59 mil.
Além disso, Guimarães deve apresentar documentos que comprovem que cobrou e multou as empresas pelos constantes atrasos registrados nos cronogramas das obras das trincheiras Santa Rosa, Jurumimim e restauração da Avenida 8 de Abril, conforme recomendações feita pelo TCE ao longo do último ano – nos relatórios de avaliação das obras –, sob pena de responsabilidade solidária, ou seja, pagamento de multa.
A decisão cautelar também exige que o secretário providencie a conclusão das alças e rotatória do Viaduto da UFMT – também parte do pacote de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – e construa imediatamente o muro de contenção do Morro do Despraiado, que está sob risco de desabamento com o reinício do período de chuvas.
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