TCE: "Está claro que houve problemas graves de execução"

Laudos técnicos sobre a obra do Viaduto da Sefaz, elaborados por uma empresa contratada pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, apontam que houve erros no projeto e, consequentemente, na execução da obra.

O relatório foi apresentado pelo conselheiro-relator da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Antônio Joaquim, durante homologação da medida cautelar que exige laudos periciais que garantam a segurança das obras de mobilidade da Capital, na manhã desta terça-feira (2).

“Está caracterizado que houve um erro no projeto. Está comprovado nesse laudo técnico dessa empresa especializada contratada pelo consórcio. Realmente, se há um erro no projeto, certamente, um erro na execução”, disse.

“É um erro crasso, extremamente injustificável para uma empresa da estatura desse consórcio. [...] O relatório aponta que, se não usar [a obra], em tese, não cairia”, completou o conselheiro, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O documento apresentado por Antônio Joaquim foi entregue na tarde de ontem (1) pelo secretário da Copa, Maurício Guimarães, e aponta que foram encontradas falhas nos blocos de fundação da obra e na estrutura “tipo caixão” do elevado.

O laudo foi avaliado pelo chefe da Secretaria de Obras do TCE, engenheiro André Ramos, que afirma que os blocos de fundações atendem às solicitações de verificação, mas que “as armaduras superiores de flexão estão aquém das mínimas previstas pelas normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT)”.

Divulgação/TCE-MT

Conselheiro Antônio Joaquim: "É um erro crasso, extremamente injustificável para uma empresa da estatura desse consórcio"

“Será executado o reforço, com acréscimo de uma camada de concreto e aço, aumentando a altura do bloco e fazendo com que a armadura atinja o mínimo da obra”, relatou Joaquim.

Já na estrutura tipo caixão do viaduto, “verificou-se que a armadura longitudinal não atende às solicitações mais críticas de torsão. A armadura [ferro, aço] que existe corresponde a 195 cm² quando a necessária seria 330 cm²”.

Para corrigir o problema, o Consórcio deverá fazer um “reforço com fibras de carbono e cordoalhas protendidas”.

“Vejo que o Governo não percebeu a gravidade em relação à segurança das obras que foram entregues e estão sendo usadas. Estamos torcendo que não dê um problema mais grave, mas, se Deus o livre, ocorrer um acidente, é uma responsabilidade que nós vamos ficar com a consciência pesada por não ter tomado nenhuma atitude”, disse o conselheiro.

Antônio Joaquim salientou que “não há como se satisfazer com esse laudo”, por ter sido elaborado por empresa ligada ao consórcio.

“O governo precisa contratar, o mais rápido possível, uma empresa com credibilidade nacional e reconhecimento técnico para que faça o parecer desses laudos, para dar tranquilidade às pessoas e elidir as responsabilidades que, no futuro, podem ser seríssimas se não houver uma atitude concreta quanto a isso”, afirmou.

Tony Ribeiro/MidiaNews

Insegurança da população quanto a passar por baixo do viaduto é justificável, relatou o conselheiro

Escoramento

Durante o julgamento, o presidente em exercício, conselheiro José Carlos Novelli, acrescentou à medida cautelar homologada que, apesar do relatório da empresa contrata detalhar quais os serviços que serão realizados na obra, é necessário que haja o escoramento da estrutura, por cautela.

“Está claro e cristalino que houve problemas graves de projeto. E evidentemente, quando há problema grave de projeto, há problema grave de execução”, disse.

“Pelo que, na decisão, o relator determine o cimbramento, o escoramento da estrutura, por uma questão de cautela. É fundamental que futuramente, quando for fazer a recuperação do viaduto, seja feito o escoramento, para poder complementar as falhas de ferragem e concreto”, completou.

Insegurança

De acordo com o relator, a situação atual das obras inacabadas ou já em uso pela população têm deixado a população “insegura”.

Como exemplo, ele citou a forma como o anúncio de interdição e reestruturação do viaduto da Sefaz foi feito pelo Estado, “sem nenhum dado consistente e transparente”.

“A falta de informações conclusivas sobre essa obra tem causado insegurança à população cuiabana, principalmente dentre aqueles que trafegam por baixo do viaduto. Aliás, não há como deixar de reconhecer, que esse sentimento é plenamente justificável, pois além da Secopa não oferecer informações consistentes, atualmente aconteceram tragédias em obras do Brasil afora, também da Matriz de Responsabilidades da Copa”, disse.

O conselheiro citou a declaração feita pelo professor de engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luis Miguel de Miranda, de que assim como esse viaduto interditado, “outras obras da Copa devem apresentar algum problema no futuro, pois todos os projetos apresentam alguma falha, seja nos critérios de engenharia, execução e planejamento”.

Antônio Joaquim aproveitou a sessão para reclamar da falta de resposta do Governo do Estado quanto à assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) enviado há dez dias pelo TCE.

“Não podemos mais esperar essa situação. Fiquei convencido acerca da aplicação da medida urgente para evitar o agravamento da situação”, afirmou.

“A aparência do bom direito restou comprovada da má qualidade das obras contratadas e na deficiência de fiscalização. Já o perigo da demora ficou flagrante na possibilidade concreta de um acidente com vítimas, que nós temos que pedir a Deus que não ocorra, e no comprometimento dos projetos em questão e possível incremento no valor das obras”, completou.

"A falta de informações conclusivas sobre essa obra tem causado insegurança à população cuiabana, principalmente dentre aqueles que trafegam por baixo do viaduto"

Medida homologada

A sessão homologou a medida cautelar que determina ao secretário Maurício Guimarães para que apresente, dentro de 48 horas, laudos técnicos periciais que comprovem a segurança das obras do Viaduto da Sefaz e da Trincheira do Santa Rosa.

As duas obras foram interditadas, a primeira por iniciativa da construtora – Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande – e a segunda, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).

Guimarães também deve providenciar a apresentação de laudo técnico sobre a segurança das demais obras de mobilidade da Copa do Mundo dentro de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 59 mil.

Além disso, Guimarães deve apresentar documentos que comprovem que cobrou e multou as empresas pelos constantes atrasos registrados nos cronogramas das obras das trincheiras Santa Rosa, Jurumimim e restauração da Avenida 8 de Abril, conforme recomendações feita pelo TCE ao longo do último ano – nos relatórios de avaliação das obras –, sob pena de responsabilidade solidária, ou seja, pagamento de multa.

A decisão cautelar também exige que o secretário providencie a conclusão das alças e rotatória do Viaduto da UFMT – também parte do pacote de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – e construa imediatamente o muro de contenção do Morro do Despraiado, que está sob risco de desabamento com o reinício do período de chuvas.

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