MPE notifica Prefeitura por falta de acessibilidade em pontos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá que atua na defesa da pessoa idosa e pessoa com deficiência, notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que promova as adequações necessárias para garantir acessibilidade nos novos pontos de ônibus instalados em forma de contêiner.

Relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPMT apresentou uma série de inconformidades. 

Entre os problemas apontados estão a instalação de piso tátil em calçada trepidante, ausência de informação visual na plataforma e corrimãos e existência de apenas uma entrada com rampa para pessoas em cadeiras de rodas. O guarda-corpo de contenção existente no projeto também não foi instalado.

Conforme constatado pelo MPMT, o embarque para pessoas que utilizam cadeira de rodas, diretamente da plataforma para o interior do ônibus somente é possível com a utilização do equipamento mecânico do ônibus (elevador). Usuários reclamam, no entanto, que “o manuseio do equipamento sobre a plataforma é dificultoso e que muitos motoristas não estão cientes do procedimento, preferindo realizar o embarque fora da plataforma”.

Na notificação, o MPMT solicita ao município que encaminhe à Promotoria de Justiça o cronograma contendo o prazo de início e término das obras a serem realizadas ainda este ano. No documento foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o município informe sobre o atendimento, ou não, das medidas recomendadas.

MT 251 – Outra notificação também foi encaminhada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) para que promova as adequações de acessibilidade no perímetro urbano das obras de duplicação da MT 251 até a Fundação Bradesco.