Os agentes municipais de trânsito e transporte de Cuiabá, os "amarelinhos", devem decidir, na quinta-feira (18), se entrarão de greve no dia seguinte (19).
A definição dependerá, segundo o comando de greve, da resposta da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), às reivindicações exigidas pela categoria em respeito à regulamentação da gratificação.
Em comunicado direcionado ao prefeito Mauro Mendes (PSB), divulgado hoje (17) à imprensa, os agentes informaram que, mesmo após diversas negociações para que tanto Município como a categoria ficassem satisfeitos, a Prefeitura ignorou as exigências.
O acordo, segundo os amarelinhos, incluía regulamentação do artigo 18 e alterações dos artigos 14, 15 e 19, da Lei Complementar 257/11, auxílio-locomoção de 35% sobre o salário-base e compromisso de realizar reunião com o Poder Executivo em novembro de 2013, para futuras negociações.
Assinado pelo secretário da SMTU, Antenor Figueiredo, e representantes dos amarelinhos, o acordo não teria sido cumprido.
“No último dia 12 de abril de 2013, a administração municipal rompeu o acordo e apresentou um outro projeto de lei, projeto esse totalmente diferente do acordado com o município, rompendo todos itens apresentados anteriormente”, afirmam os agentesm em comunicado.
Segundo o agente Sandoval Vieira, que está à frente do comando de greve, a intenção é solucionar o impasse, sem necessidade da greve.
“A greve será feita apenas se a Prefeitura e a SMTU não negociarem e formatarem nossas exigências da forma que tinham sido acordadas. Se não houver avanço, iniciamos o movimento na sexta-feira mesmo”, afirmou o amarelinho.
Além do não cumprimento, outra carta divulgada pela categoria informava que as gratificações a partir de agora ficariam relacionadas a aplicação de multas.
Para garantir o direito, os agentes de trânsito seriam obrigados a multar, pelo menos, 33 mil veículos mensais.
Em média, seriam 200 veículos por mês para cada agente. Além disso, deveriam providenciar o guincho de outros 11 mil veículos por mês. Na média, seriam três carros para cada amarelinho. Leia mais
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Outro lado A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, que não existe projeto vinculando multa à salário.
Conforme a Secom, também não houve nenhuma apresentação oficial do documento final das reivindicações e, portanto, nenhuma suposta alteração em seu texto.