Câmara aprova fusão das secretarias de Educação, Esporte e Cultura

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (02), o projeto de lei complementar que promove a unificação das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa.

A proposta encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu apoio majoritário dos parlamentares, com apenas um voto contrário.

O texto altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, para instituir a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A medida visa central racionalizar a gestão administrativa, garantir maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem prejuízo da autonomia técnica de cada setor.

Conforme a mensagem enviada à Casa de Leis, a fusão busca assegurar mais eficiência à execução de políticas públicas, centralizando a gestão orçamentária na figura do secretário de Educação, mas mantendo a criação de gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer.

Dessa forma, as áreas passam a ter coordenação própria, com atribuições definidas em lei, mas integradas sob a mesma pasta.

Na prática, a mudança pretende reduzir burocracias, ampliar a oferta de programas intersetoriais e dar mais celeridade a projetos que dependiam de articulações entre secretarias distintas.

O Executivo municipal também argumenta que a nova estrutura favorece o controle de gastos, ao evitar a pulverização de ordens de despesa, além de trazer mais segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal todas as alterações feitas na legislação recente.

A proposta, que obteve 19 votos favoráveis e apenas um contrário, consolida o novo desenho da gestão municipal e reforça a estratégia de integrar políticas educacionais, culturais e esportivas em benefício da comunidade.