Centros de zoonoses podem ser obrigados a divulgar imagens de animais resgatados

Projeto de lei de autoria da deputada Janaina Riva propõe que imagens sejam disponibilizadas, no prazo de 24 horas, no site oficial da prefeitura, de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no estabelecimento.

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) deve obrigar os centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos similares a divulgarem, no prazo de 24 horas, no site oficial da prefeitura, a foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no estabelecimento.

Segundo Janaina, o objetivo da lei é fazer com que a população tenha condições de saber se o animal que fugiu ou se perdeu das residências, foi resgatado/recebido pelos centros de controle de zoonoses ou canis municipais, facilitando a busca dos seus tutores.

"Outro aspecto de extrema relevância dessa divulgação da foto de cada animal resgatado ou recebido, é o fomento à adoção por parte de indivíduos que querem ter um animalzinho de estimação. Sabemos que as ONG's que trabalham com a proteção animal estão assoberbadas e fazer isso pode ser um estímulo à adoção", disse.

Janaina afirma também que  este projeto de lei tem forte respaldo no Princípio da Transparência, pois ao fomentar a disponibilização de dados no intuito de promover a divulgação de atos à sociedade, legitima as ações praticadas pela Administração Pública, além de promover o rompimento da opacidade administrativa, comprometedora até mesmo de sua plena eficiência.