Com medo, advogado procurou MPE e admitiu esquema, diz delegado

O suposto esquema de fraude no abatimento de tributos devidos pela empresa Caramuru Alimentos, que culminou na prisão preventiva de três agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na manhã desta quarta-feira (3), foi denunciado pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que estava envolvido no sistema.

De acordo com o delegado da Defaz, Lindomar Toffoli, a denúncia foi motivada pelo medo de o advogado se tornar alvo de uma investigação policial.

“A denúncia chegou à Defaz depois de chegar ao conhecimento da imprensa eventuais irregularidades relacionada à empresa Caramuru. Ao chegar para imprensa, um advogado ficou com receio de que aquela investigação fosse voltada para a pessoa dele. Resolveu, então, procurar o Ministério Público para falar sobre a situação de ilegalidade das quais ele fez parte”, relatou o delegado.

Conforme o delegado, o advogado procurou o MPE, no ano passado, em função das denúncias feitas pelo então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), durante a campanha.

O dinheiro recebido ia para essa empresa [de assessoria jurídica] e essa empresa repassava os valores da propina para o André

Na época, Wilson acusou a Caramuru Alimentos S/A de ter beneficiado Bárbara Pinheiro, esposa do empresário Marco Polo Pinheiro, o “Popó”, irmão do atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Segundo Wilson, que divulgou a gravação de uma conversa entre Bárbara e Popó, os dois teriam recebido propina para acelerar a concessão de benefícios fiscais do Estado à empresa.

O esquema

A participação do informante seu deu no sentido de lavar o dinheiro da propina. Mediante o recebimento de 10% dos valores a serem negociados, ele teria firmado um contrato fictício de assessoria jurídica, o que daria um ar de legalidade ao recurso recebido e repassado aos agentes de tributos.

O contato do advogado era com o agente André Neves Fantoni que, de acordo com o delegado Lindomar, seria quem recebia e dividia o dinheiro da propina com os outros dois agentes: Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Estes dois seriam os responsáveis por fraudar os processos administrativos por meio dos quais as dívidas da Caramuru com o Estado tinham seus montantes reduzidos.

“O dinheiro recebido ia para essa empresa [de assessoria jurídica] e essa empresa repassava os valores da propina para o André. O André, então, repassava o combinado para os outros dois agentes, para que eles pudessem conceder em primeira e segunda instância da esfera administrativa decisões favoráveis que reduzissem os valores a serem pagos pela empresa Caramuru”, relata o delegado.

De acordo com as investigações, a dívida da empresa passou de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil. Para isso, os três agentes de tributos receberam propinas que totalizaram R$ 1,8 milhão.

Entrega de provas

Ainda de acordo com Lindomar, todas as informações fornecidas pelo advogado denunciante foram confirmadas por representantes da própria Caramuru, que procuraram o Ministério Público munidas de provas e se comprometeu em pagar a dívida.

“Eles apresentaram elementos, provas que corroboraram com aquilo que o advogado falou. Dentro desse contexto tem que um valor aproximado de R$ 65,9 milhões que seriam devidos pela empresa ao Estado foi reduzido drasticamente para uma parcela ínfima disso”, disse o delegado.

A Defaz suspeita agora que o montante total devido pela Caramuru pode ter sido alvo de uma fraude inicial.

“Tem que ser verificado também agora. É uma missão da Secretaria de Fazenda fazer isso, ver se o montante devido ao Estado é efetivamente essa quantia. Porque, no contexto que envolve a corrupção, muitas vezes acontece de o servidor elevar esse montante para um valor considerável para depois vender uma facilidade”, disse.

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