"Crime organizado está em todos elos do setor de combustível"

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, faz um alerta para a infiltração total do crime organizado no setor. Ele revela que a atuação destes grupos não se restringe apenas aos postos, mas também à produção e distribuição do produto, além de fabricação de componentes que permitem fraudes nas bombas. 

Eu sei que eles entraram no Centro-Oeste. Estavam muito concentrados em São Paulo, saíram de São Paulo, foram para o Centro-Oeste e para o Nordeste

O ICL é uma entidade criada para defender um ambiente ético neste segmento da economia, atuando no combate à sonegação e à adulteração do produto no Brasil. 

"O crime organizado está do poço ao posto. Todos os elos têm", afirmou Kapaz em entrevista ao MidiaNews, revelando que o problema já atinge a região Centro-Oeste, Mato Grosso inclusive. 

Conforme o ativista, o crime organizado enxergou nos combustíveis uma excelente forma de rendimento, uma vez que o setor é altamente tributado e passível de fraudes, como adulteração. Kapaz diz ainda que este dinheiro obtido com fraudes é lavado e utilizado para compra de armas ou drogas.

Confira principais trecho da entrevista:

MidiaNews - Recentemente o senhor deu uma entrevista ao jornal O Globo falando da entrada das facções criminosas no setor de combustíveis. Em relação aos postos, qual é a penetração das facções criminosas no estado de Mato Grosso? 

Emerson Kapaz - A gente tem uma dificuldade muito grande de mapear certinho onde, com quem, e como eles estão entrando. Mas por exemplo, teve um episódio em Mato Grosso em relação ao incentivo que o Amapá deu para empresas devedoras contumazes, todas ligadas ao crime organizado.  

Isso aconteceu em abril. O Amapá deu um incentivo para o navios desembarcarem o diesel em água. Só que o navio não desembarcava lá e sim em outros estados, nos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP), e outros. E com isso, os estados perderam R$ 1,4 bilhão.

E isso criou até, em uma reunião aí no Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), uma crise entre os estados. E, por exemplo, Mato Grosso, perdeu R$ 84 milhões só nessa operação. Então, isso é uma das coisas que a gente vem tentando mapear, ajudar o secretário de Fazenda, porque é muito difícil você saber exatamente onde eles estão. 

Eu sei que eles entraram no Centro-Oeste. Estavam muito concentrados em São Paulo, saíram de São Paulo, foram para o Centro-Oeste e para o Nordeste. Mas Mato Grosso, informações extraoficiais é que eles compraram duas usinas no Centro-Oeste, não sei se em Mato Grosso, em Goiás. Mas eles estão entrando no setor de etanol. 

MidiaNews – Na entrevista, o senhor citou que teriam duas usinas na posse dessas organizações em Mato Grosso. O senhor pode falar um pouquinho mais pra gente sobre isso?

Emerson Kapaz - Eu não tenho informações detalhadas. É difícil conseguir isso. Essa informações chegam através de fornecedores, através de revenda mesmo. 

A gente sabe porque os vendedores oficiais começam a reclamar de venda de combustível abaixo do preço normal. Porque isso você percebe quando você começa a ver ofertas mirabolantes, com preço inexequível, porque a margem das distribuidoras sérias, que pagam tributo, varia de 3% a 5%. 

Então, não tem como você dar um real de diferença no preço de combustível. Só sonegando ou adulterando. 

MidiaNews – E por que que esse setor de combustível ficou tão atrativo para as facções criminosas?

Emerson Kapaz - São vários motivos. Primeiro, a tributação é muito alta. É igual cigarro. No cigarro há anos você tem falsificação, no Paraguai, Uruguai, e até no próprio Brasil, que chegou a ter 60% de cigarro falsificado. Hoje tem diminuído um pouco. O governo segurou um pouco a elevação do preço mínimo do cigarro, e aí diminuiu a falsificação.

Quando você tem uma diferença de tributo e um volume muito grande... O setor de combustíveis arrecada R$ 150 bilhões por ano. É muito recurso. E qualquer pequena entrada dentro do setor que você consegue, sem pagar esses tributos, adulterando, o volume (de dinheiro) acaba sendo muito grande. 

Em sonegação e adulteração, somados, R$ 30 bilhões por ano. É muito. Você imagina esse dinheiro na mão do crime organizado. 

MidiaNews - E eles lavam esse dinheiro de que forma? 

Emerson Kapaz - Tem vários mecanismos. Posto de gasolina talvez seja o único setor da economia em que quase metade da venda é em dinheiro. Esse dinheiro não é contabilizado e vai para a lavagem. 

Tem o que chamamos do chip na bomba. Que se altera a quantidade de combustível que vai para seu carro, e são oito litros ou cinco litros de diferença [a menos no tanque]. Você não percebe e isso vai para o caixa dois. 

Sempre na sexta-feira aparecem as ofertas mirabolantes: “Pague com o Pix e ganhe um desconto especial”. Esse dinheiro é por fora.

MidiaNews - Esses postos do crime organizado usam bandeiras dessas distribuidoras com credibilidade? Ou em geral esses postos são sem bandeira? 

Emerson Kapaz - Não é todos os postos sem bandeira, e nos postos com bandeira as chances são muito maiores de ter esse tipo de adulteração. Há um mecanismo que infelizmente é autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que é chamado de bomba branca. É um posto de marca mas que tem uma bomba que não é um combustível daquela marca. Ou seja, eu entro no posto BR, por exemplo, coloco combustível em determinada bomba de outro distribuidor, que não sei se é adulterado; e isso não é avisado. Esse combustível pode ser adulterado, ter metanol misturado. 

Isso é regulado por uma portaria da ANP, que a gente já discute há anos para derrubá-la. Essa portaria foi usada pra aumentar a competição. Hoje não há necessidade nenhuma de existir, porque ao lado de um posto de marca sempre tem um com “bomba branca”.

Só que isso fez com que explodisse a venda através dessas bombas pelo setor que adultera e sonega. 

Nós temos esses gráficos que mostram que a venda aumentou barbaridade, por falta de capacidade de fiscalização. Deveria ter um anúncio em cima da bomba: “Esse combustível não é desta marca”. Ninguém faz isso. 

Não é todos os postos sem bandeira, e nos postos com bandeira as chances são muito maiores de ter esse tipo de adulteração

MidiaNews - Para ter mais clareza também para o consumidor, não é?

Emerson Kapaz - Exatamente! A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor entrou junto com o Ministério Público contra essa portaria em Minas Gerais. A ação foi ganha pelo Ministério Público, e a ANP teve que voltar atrás nessa portaria naquela região de Uberlândia. Mas agora recorreu.

Agora, o Procon vê isso, está multando, porque eles entendem que o consumidor está sendo ludibriado.

MidiaNews – Esse dinheiro é usado para fomentar e financiar a violência no País.

Emerson Kapaz – Esse pessoal se traveste de empresário para acelerar o crescimento do crime organizado. Ele é um devedor contumaz, é o cara que sonega para competir. Ele entra, faz caixa, esse caixa volta pra lavar em dinheiro, volta para droga, volta para compra de arma e volta pra violência. 

Nós temos dito: a insegurança no Brasil está diretamente conectada ao crescimento do crime organizado. É óbvio. E o pior é que o consumidor, no final, acaba não percebendo que ele fomenta esse tipo de prática, achando que comprar o combustível mais barato é uma vantagem e que você está ganhando. Mas lá na frente eles roubam teu celular ou matam alguém para roubar. E isso tem conexão direta com aquilo que você fez lá atrás e está alimentando sem saber. 

MidiaNews - A solução disso seria a PEC dos devedores contumazes? 

Emerson Kapaz – Uma PEC que está no Senado 164/2022 é uma PEC que vem pra regulamentar o artigo 146A da constituição. E ela caracterizaria estas empresas permitindo à Receita quando vê que elas são devedoras contumazes, porque nunca recolhem, não pagam.

Aí entra um regime especial para esta empresa. Esse regime especial faz com que ela não possa mais faturar sem recolher o tributo ao mesmo tempo que sai a nota. 

Isso daria uma caracterização perfeita para que você possa diferenciar o joio do trigo. Hoje você não sabe, eles andam na sombra. Eles crescem, a gente não sabe para onde, nós só sabemos que está aumentando. Eles estão conseguindo liminares na Justiça.

Por que eles têm muito poder financeiro, financiam candidatos. Vão financiar candidatos agora nessa eleição, vão encher os candidatos financiados por eles. 

MidiaNews – A adulteração de combustível é um problema sério no País?

Emerson Kapaz – Muito. Nós tivemos uma avalanche de entrada de metanol no etanol e na gasolina, que foi um problema. A gente conseguiu alertar a ANP e conseguiu reverter isso. Mas o metanol é um produto químico que não pode ser usado e misturado em qualquer tipo de produto. Ele é usado para o laminado plástico.

Mas ele é R$ 1 mais barato que o etanol. E eles começaram a misturar esse produto no etanol e na própria gasolina. 

O que a gente tem visto muito, também, é um aumento do etanol na gasolina, acima do limite de 27% que é permitido. Ele está vendendo para vocês a gasolina, no preço de gasolina, mas tem 50% a 60% de etanol. Como o carro é flex, você não percebe. 

MidiaNews – E isso acontece mais em combustíveis “premium”?

Emerson Kapaz – Tem também. Mas o que acontece é: gasolina aditivada no mesmo preço da comum. Isso não pode acontecer. Tá cheio de posto que nem faz isso. Mas o que eu quero dizer é que eles estão distribuição, mas o problema está na cadeia produtiva como um todo.

O crime organizado está do poço ao posto. Todos os elos têm. Eles estão entrando no setor de transporte, estão incomodando os TRRs – que são as empresas autorizadas a fazer o transporte de combustível. Os TRRs regionais estão incomodadíssimos com isso, com a concorrência desleal.

Eles entraram na produção de bomba. Eles fazem essa tecnologia, esse chip na bomba. Então, não é só no posto, eles estão estão usando refinarias. E agora, no etanol, porque o etanol não está na monofasia (tributação em uma única etapa da cadeia, independentemente da sua destinação).

Esse é o próximo desafio, que é barrar esse aumento da sonegação no etanol. Isso aconteceu com a implantação da monofasia no diesel e na gasolina e segurou muito a sonegação. Aí passaram a entrar no etanol, onde ainda não há monofasia. Então, precisamos aprovar a monofasia no etanol também. 

Já conversamos com a Única (União da Indústria de Cana de Açúcar), estamos trabalhando fortemente pra isso acontecer. Vamos ver se a gente caminha ainda esse ano um projeto de lei para aprovar a monosafasia no etanol.