Cultura exige até certidão criminal para pagar vencedores

A Secretaria de Estado de Cultura está exigindo que os escritores selecionados no 2º Prêmio Mato Grosso de Literatura apresentem 19 documentos diferentes para receberem o prêmio.

Entre eles, há uma declaração pela qual reconhecem que ter sido selecionado não confere ao autor "o direito efetivo à premiação". Outras exigências são certidões negativas de débito com o poder público, além de criminal (veja a lista abaixo).

O prêmio seleciona, em cada edição, 10 escritores mato-grossenses em quatro categorias, dando R$ 30 mil a cada um.

É estranho essa exigência porque entra no critério da burocracia e exclui o mérito do escritor

Para a professora e escritora Cristina Campos, membro da Academia Mato-grossense de Letras e vencedora em uma das categorias, a exigência exclui o mérito do escritor.

Segundo a professora, a cláusula de abrir mão do prêmio caso o Estado não possa pagar sempre existiu “em letras pequenas”, mas agora é exigida a declaração assinada.

Quanto à exigência da certidão negativa de antecedentes criminais, a professora diz que escritores talentosos podem acabar não sendo premiados.

“É estranho essa exigência porque entra no critério da burocracia e exclui o mérito do escritor”, afirma.

Os prêmios somaram R$ 200 mil na edição de 2015 e R$ 300 mil na edição de 2016.

Em uma postagem publicada nas redes sociais, o advogado e membro da Academia Mato-grossense de Letras, Eduardo Mahon, se posicionou contra a burocracia.

“Fosse em Mato Grosso, Graciliano Ramos não ganhava nunca com Memórias do Cárcere. Vem cá: isso é prêmio ou é licitação? Se é prêmio, paga-se a quem ganha, não importando a ‘aptidão’ pública pra ‘contratar’”, escreveu o advogado.

O alagoano Graciliano Ramos foi preso em 1935 na Revolta Comunista.

Maria Cristina ainda disse que a Academia Mato-Grossense de Letras pode auxiliar apenas se posicionando a favor dos escritores, já que não possui nenhum poder legal.

Veja a lista de documentos exigidos:

1. Cópia do RG e CPF;

2. Cópia dos comprovantes de residência e domicílio no Estado de Mato Grosso há 24 meses e atual

3. Ficha de inscrição

4. Proposta de Contrapartida

5. Cópia de Cartão de Banco, com as informações para transferência de recursos

6. Declaração de Obra Inédita

7. Termo de Responsabilização

8. Declaração de Ciência de que a Seleção não implica em contratação obrigatória

9. Declaração de que não é servidor público estadual da SEC-MT

10. Declaração de Parentesco

11. Requerimento de Nada Consta

12. Termo de Responsabilidade e Autoria

13. Declaração de Responsabilidade das Informações

14. Certidão Negativa de débitos municipal, estadual e federal

15. Certidão Negativa da Procuradoria Geral do Estado

16. Certidão Negativa Cível e Criminal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

17. Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

18. Boneco do livro

19. Declaração de Adimplência assinada

Outro lado

A Secretaria de Estado de Cultura enviou nota de esclarecimento. Segundo a Secretaria, todas as exigências referentes à documentação constam no edital. "São, portanto, de conhecimento prévio daqueles que participam do certame".

Ainda conforme a Pasta, este é um procedimento padrão em todos os editais já lançados.

Leia a nota abaixo:

"A Secretaria de Estado de Cultura esclarece que todas as informações referentes à documentação solicitada ao proponente no ato da inscrição, bem como os termos e declarações, constam no Edital e são, portanto, de conhecimento prévio daqueles que participam do certame.

Ressalta ainda que este é um procedimento padrão de todos os editais já lançados pela SEC como o Circula MT (edições 2015 e 2016), Prêmio Territórios (edições 2015 e 2016), Prêmio Tradições (edições 2015 e 2016) e as duas edições do Prêmio MT de Literatura.  

Os documentos solicitados aos proponentes contemplados no certame estão especificados no Edital no item 10 - DOS PROCEDIMENTOS DE FORMALIZAÇÃO, sendo, portanto de conhecimento prévio.

A exigência de certidões negativas é feita a todos os contemplados em editais promovidos pela administração pública e está respaldada por observância à Lei nº 8666/93.

A Secretaria de Estado de Cultura ressalta que está à disposição para atendimento presencial daqueles que necessitarem de apoio para levantamento e conferência da documentação.

O edital do Prêmio MT de Literatura está disponível no link http://www.cultura.mt.gov.br/-/5044591-2-premio-mato-grosso-de-literatura-encerrado ."