Estado demite médico acusado de vender atestado para PMs

O governo do Estado demitiu o médico psiquiatra cassado Ubiratan de Magalhães Barbalho da função pública junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A demissão é resultado de sua condenação à perda da função pública decorrente de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

Ele é acusado de prescrever atestados e medicamentos controlados (vendidos apenas com receita médica) a militares e funcionários públicos que queriam se afastar dos cargos, mesmo sem quadro patológico. A fraude foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2011.

A exoneração foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na quarta-feira (18). O documento é assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD).

Ubiratan era servidor concursado pelo Estado de Mato Grosso e atuava no Centro de Atenção Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho. Ele também possuía um consultório particular, no bairro Bosque da Saúde. 

Após a descoberta da fraude, o médico teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso e ficou proibido de exercer a profissão em todo território nacional.

O ex-psiquiatra chegou a recorrer da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que no entanto, manteve o entendimento do CRM/MT, sem chance de um novo recurso.

Mesmo assim, sem poder exercer a Medicina, somente agora ele foi demitido do serviço público.

Relembre o caso

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi o personagem principal de uma matéria exclusiva do programa "Fantástico", da Rede Globo, no início de janeiro de 2011.

Ele foi flagrado por uma policial militar, com uma câmera escondida, vendendo atestado médico. 

Ela fez a gravação no próprio consultório do médico, a pedido da Corregedoria-Geral da PM e do Ministério Público Estadual (MPE), que desconfiaram do médico.

Num dos trechos da conversa, Ubiratan diz o seguinte: "Eu fiquei famoso no meio militar, os coronéis me amam!". A policial, pergunta, então, por quê? O médico responde: "Porque os militares vêm aqui pegar atestado comigo".

Além dos atestados, receitas eram prescritas com medicamentos controlados (venda apenas sob apresentação de receita médica), indiscriminadamente. 

De acordo com números da Corregedoria da PM, 87 militares compraram o atestado, que chegava a custar R$ 150, na época. 

Este não foi o primeiro episódio que envolvia o psiquiatra e o crime de venda de atestados. Consta na representação do MPE que o médico respondia a processo criminal na 5ª Vara Federal de Mato Grosso por formação de quadrilha e estelionato qualificado.

Em 2007, ele foi indiciado pela Polícia Federal e a acusação também é de vender atestados falsos à quadrilha que fraudava a Previdência Social. Em 2005, ele também foi exonerado do cargo de psiquiatra do sistema penitenciário do Estado por improbidade administrativa.

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