Estado terceiriza a gestão de escolas para escapar da LRF

Dada a necessidade de abrir novas escolas em pelo menos 11 municípios, e não podendo mais contratar pessoal em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado vai começar, pela Secretaria de Educação, a terceirizar uma série de serviços que tradicionalmente sempre estiveram nas mãos estatais.

Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) terão suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privada.

Um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) já foi lançado pelo MT Participações (MT-Par) para buscar parceiros para o projeto.

Primeiramente, as empresas estão sendo chamadas para construir ou reformar as escolas. Em seguida, para gerenciar serviços como limpeza, fornecimento de merenda, segurança e outros.

O Governo não vai gastar nada nem com as obras e nem com pessoal, a não ser professores e assessores pedagógicos.

Com isso, ao invés de gastar um grande volume inicial de recursos – e ter que contratar porteiros, merendeiras, faxineiros –, o Estado vai pagar aluguéis mensais dos imóveis e pela prestação dos serviços.

Eles começam desta forma, privatizam determinadas tarefas e depois acabam privatizando tudo

Serão construídas 31 novas escolas. Em até 25 anos, o Governo vai pagar aluguéis pela utilização dos prédios e amortização dos custos das obras. Depois desse prazo, os prédios passam a ser propriedade do Estado.

Vinte unidades passarão por reforma geral e ampliação e 24 serão apenas reformadas. Ao todo, segundo a Seduc, 27 municípios serão contemplados nesta fase.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), isso significará a “privatização da educação”. 

Segundo o sindicato, destinar os serviços a empresas, principalmente os de limpeza, merenda e vigia, irá “comprometer o processo pedagógico”.

“Eles começam desta forma, privatizam determinadas tarefas e depois acabam privatizando tudo”, afirma o presidente do sindicato, Henrique Lopes do Nascimento. 

O que o sindicato prega é a realização de concurso público em todas as áreas. Ademais, hoje as merendeiras, porteiros, vigias e outros trabalhadores estão sob o guarda-chuva do Sintep. Com a terceirização, os empregados perdem o vínculo sindical e o sindicato perde poder.

De acordo com a Seduc, o processo pedagógico não será afetado. “Haverá mais foco do setor público em sua atividade principal e também a previsibilidade de custos”, diz a secretaria, que afirma não ter recursos para bancar as obras ou contratações, neste momento.

Haverá mais foco do setor público em sua atividade principal e também a previsibilidade de custos

Estima-se que os custos de uma escola “terceirizada” serão menores do que os das escolas tradicionais, uma vez que os salários dos trabalhadores serão regidos pelo mercado – e não por “direitos adquiridos” em movimentos grevistas.

Hoje, o Governo do Estado já compromete 49,74% do orçamento com folha salarial, bem acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46%. Mato Grosso é o quarto Estado brasileiro que mais gasta, proporcionalmente, com funcionalismo.

De 2007 a 2015, a despesa de pessoal cresceu 230%, enquanto a receita corrente, ou seja, a arrecadação de impostos, cresceu “apenas” 156%.

Com a terceirização da gestão das escolas, o Governo planeja, no ano que vem, realizar concurso público para contratar não mais do que 1.600 professores. Sem a terceirização, o número de contratados teria que ser pelo menos cinco vezes maior.

Mato Grosso tem 755 escolas de ensino regular, em 141 municípios. Onze deles, com crescimento populacional acima da média, necessitam de investimentos emergenciais na área educacional: Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cáceres, Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Campo Verde, Rondonópolis e Querência.