Farmácia é interditada em Cuiabá por operar sem alvará e projeto

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou, na manhã desta sexta-feira (28), uma farmácia localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, por descumprimento de embargo e irregularidades, como falta de alvará e ausência de projeto aprovado.

Segundo apurou a reportagem, trata-se de uma farmácia pertencente à Rede Drogasil.

A operação foi conduzida pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva.

De acordo com Ana Beatriz Freitas, o estabelecimento, alvo de diversas denúncias, já havia sido multado em 4 de novembro, no valor de R$ 1.228,00, por funcionar sem alvará e executar obra sem projeto aprovado. Na mesma data, a obra foi oficialmente embargada. No entanto, mesmo após o embargo, os responsáveis descumpriram a determinação.

Diante da irregularidade, a fiscalização aplicou multa diária correspondente a dez vezes o valor inicial, totalizando R$ 12.280, conforme prevê a legislação para casos de desobediência ao embargo. Na quinta-feira (27), nova visita técnica confirmou que a obra havia sido concluída sem alvará e sem o projeto aprovado, resultando em outra autuação.

Nesta sexta-feira, a equipe retornou ao local, lavrou um novo auto de infração e emitiu o termo de interdição, já que o estabelecimento estava se preparando para funcionar sem apresentar o habite-se, documento obrigatório para assegurar condições legais e de segurança da edificação.

Caso o proprietário descumpra o termo de interdição, a fiscalização poderá acionar a Polícia e encaminhar a situação à Delegacia por desobediência, conforme prevê a legislação municipal.

Irregularidades estruturais

Além das pendências documentais, a fiscalização também identificou falhas na infraestrutura externa. Uma nova vistoria será realizada para verificar o alinhamento do meio-fio.